O ministro da Economia, Paulo Guedes, parece ter amadurecido muito nos últimos meses a ideia de que as agendas de sua pasta são dependentes do “tempo da política”, como gosta de dizer. O chefe da pauta econômica admitiu, depois de uma reunião com os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o interesse em ter uma proposta consolidada para dar continuidade ao auxílio financeiro aos mais necessitados, nos moldes do programa de 2020 feito para contrabalancear a perda de atividade no primeiro ano de pandemia de Covid-19. O programa, porém, não sai do papel sem contrapartidas exigidas ao parlamento. “É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios”, afirmou o ministro nesta quinta-feira, 4.
Ainda sem estudos definidos para o programa, Guedes aposta na desobediência de medidas restritivas impostas por governadores, como o de São Paulo, João Doria (PSDB), como trunfo para que o governo precise desembolsar menos recursos. Ele acredita que as medidas não terão a penetração de tempos atrás e que o brasileiro desrespeite mais o isolamento social. “Ninguém aguenta mais. Você acredita que vendedor de rua não vá sair para trabalhar?”, repete ele aos secretários. Por isso, o ministro calcula um impacto econômico muito menor do que durante os momentos mais restritivos das quarentenas, em meados do ano passado.
Dessa forma, o ministro calcula que metade das pessoas abarcadas pelo programa num primeiro momento, quando 64 milhões de brasileiros foram contemplados pelo benefício, seriam atingidas. “É possível fazer de forma sustentável, seja dentro ou fora do teto – com uma compensação sobre a arrecadação. Dentro do teto implica cortar outras despesas: pode ser por exemplo sobre o que os servidores ganham. Fora do teto, um caminho possível é cortar renúncias e isenções fiscais que beneficiam os mais ricos”, diz o economista Pedro Fernando Nery.
Desejo do presidente Jair Bolsonaro, e de inegável apelo eleitoreiro, a extensão do auxílio emergencial deve entrar mais fortemente no radar do ministro da Economia, depois das definições nas eleições da presidência do Congresso. Guedes sabe que, aliado ao presidente Bolsonaro, o deputado Arthur Lira, novo presidente da Câmara, se dobrará para garantir o pagamento do programa de transferência de renda aos mais necessitados. O ministro, porém, ainda não definiu como o país conseguirá pagar o benefício sem o rompimento do teto de gastos. Ele trabalha em um possível anabolizante ao Bolsa Família que será incluído na PEC Emergencial, o qual abriria espaço no Orçamento com a criação de gatilhos para o corte de gastos. Lira ouviu de Guedes que a origem dos recursos não será definida até a votação da PEC Emergencial e do Orçamento de 2021, para que o ministro tenha nas mãos o diagnóstico de onde serão alocados os recursos públicos. “As fichas estão na mesa, o que inexiste é o tabuleiro”, diz um assessor do ministro. A formação da Comissão Mista de Orçamento, responsável por elaborar o orçamento de 2021, deve se dar, finalmente, na semana que vem.
Pagamento
O mercado vê com a mesma cautela de Guedes e com muito mais do que boa parte dos políticos a retomada do auxílio. Para Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), é possível, caso o governo entenda que seja necessário, aprovar uma nova rodada do auxílio emergencial, mas desde que haja contrapartidas no Orçamento que comprovem a redução dos gastos públicos nos próximos anos. “No fim, a prorrogação do auxílio é uma decisão política e não técnica, que vai comprometer ainda mais o endividamento do país”, diz ele. “Por isso, seria importante que houvesse alguma contrapartida na área fiscal, com a aprovação de reformas que reduzam o endividamento no longo prazo. Essa contrapartida será importante para colocar travas ao crescimento automático do gasto público”, complementa.
Atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, passou recados no fim de 2020 de que a prorrogação do benefício pode fazer a economia do país se contrair. Segundo ele, o país tem mais a ganhar ao investir em diversas opções de imunizantes contra a Covid-19 para a população. Por meio de uma nota técnica, divulgada no último dia 29, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia acenou com a possibilidade de que o benefício não surta o efeito imaginado para a atividade econômica. “Dados de alguns países mostram que o simples fato de gastar mais não necessariamente se converte em menor queda da atividade econômica”, diz um trecho da nota. “Comprometer o lado fiscal da economia brasileira poderia afetar negativamente a dinâmica inflacionária e de crescimento econômico.”
A questão, no entanto, não é tão simples quanto uma nota técnica. Há, por outro lado, um número elevadíssimo de desempregados no país. Segundo um relatório divulgado nesta sexta-feira, 5, pelo banco Santander, o desalento pode alcançar um pico de 16,9% dos brasileiros até o fim do primeiro semestre. A instituição acredita que um novo auxílio emergencial com duração de quatro meses e custo de 25 bilhões de reais aos cofres públicos seja aprovado em breve.
Segundo o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, atual diretor de estratégia econômica do banco Safra, o auxílio pode ser empregado como forma de ajudar os mais vulneráveis, mas precisa ser mais focado para não ocorrer dispêndios exagerados. “O auxilio continua sendo algo primordialmente temporário. Mas a abordagem, desta vez, deve ser diferente, com mais foco e utilizando a rede de cadastros do Bolsa Família para chegar em quem realmente precisa e pode cair abaixo da linha da pobreza”. Todos concordam, no entanto, que a recuperação econômica só virá, de fato, com um programa de vacinação em massa, que atenda, sobretudo, à classe trabalhadora.
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