Pauta do ano no Congresso, reforma tributária prevê imposto unificado

Prioridade tanto do governo Bolsonaro quanto do Congresso Nacional, a reforma tributária deve ser a matéria mais comentada e trabalhada no ano legislativo, mas a vontade em comum dos poderes não significa necessariamente fácil aprovação – vide reforma da Previdência, que levou de fevereiro a novembro do ano passado para ser aprovada e passar a valer. Há hoje dois textos tramitando, um na Câmara e um no Senado, e parlamentares farão uma comissão mista para avaliar a proposta. No escopo principal está a simplificação de tributos, com a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) que ocorre em diversos países.

Além dos dois projetos que tramitam nas casas, os parlamentares receberão as propostas do governo sobre o tema e caberá à comissão – que ainda não foi instalada – chegar a uma redação única. Somada à disputa pelo protagonismo do texto – que o presidente Jair Bolsonaro afirma ser algo que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, almeja – haverá a pressão de vários setores da economia e também de governos estaduais para não perderem sua fatia no bolo dos impostos.

O plano da Câmara é aprovar a redação da casa, que unifica em um os tributos federais, IPI, PIS, Cofins e ICMS e ISS, esses dois últimos estadual e municipal, respectivamente, em um único imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A questão da unificação de impostos que não são federais não é tão bem vista pela equipe econômica, que deve sugerir um IVA apenas federal. Já a proposta do Senado traz um IVA Dual, dos quais um seria unificado de impostos federais e o outro de impostos municipais e estaduais. Na PEC que está no Senado, a unificação prevê mais tributos do que na proposta dos deputados: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS.

Caso a proposta escolhida mexa nos impostos de entes federativos, haveria uma redistribuição de tributos que pode gerar perda para alguns estados. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), São Paulo seria o maior prejudicado, perdendo, apenas no primeiro ano, 21,2 bilhões de reais em arrecadação. Em contrapartida, estados do Norte e Nordeste ganhariam.

Mudanças no IR

As propostas que tramitam na Câmara e no Senado tratam quase que exclusivamente da unificação de impostos, porém o governo pretende ampliar a reforma, enviando durante o ano outras propostas de caráter tributário. Entre elas está a  mudança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. A ideia é tributar mais quem possui mais renda. Nessa fase entraria a correção na tabela do IR para pessoa física. A proposta deve isentar da cobrança uma faixa maior de contribuintes que atualmente, mas deve reduzir o número de deduções, como as despesas com saúde.

O retorno da cobrança sobre lucros e dividendos repassados a sócios e acionistas de empresas é outra medida aventada. Para compensar, haveria uma redução da tributação sobre as empresas. O ministro Paulo Guedes também defende no escopo da reforma a  desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Nos textos legislativos não há imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, que chegou a ser defendida pela equipe econômica e derrubou o secretário de Previdência, Marcos Cintra. Em entrevista a VEJA, Cintra afirmou que Guedes quer um imposto sobre transações. O ministro chegou a defender no ano passado um imposto sobre pagamentos digitais. Esse tributo seria usado para bancar a desoneração de folha, porém não há consenso, uma vez que o Congresso é contrário a tributos como a CPMF, derrubada pela casa em 2007.