A escassez de comunicação dos órgãos públicos para o monitoramento dos efeitos das medidas de apoio aos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus fez com que a senadora Kátia Abreu (PP/TO) tomasse a iniciativa e compilasse os dados distribuídos pelo Banco Central e outros bancos em um sistema intitulado por ela como “Emprestômetro”. Segundo números do Banco Central, entre 16 de março, início das medidas restritivas no comércio para conter a disseminação da enfermidade, e 29 de maio, apenas 43,6 bilhões de reais de um total de 554,3 bilhões de reais em crédito novo foram repassados às micro e pequenas empresas, que são as companhias que mais empregam no país. Ou seja, menos de 8% do volume total. As grandes corporações, por sua vez, concentram a maior fatia do bolo. A elas, foram concedidos 316,3 bilhões de reais, 57% do desembolso total. No caso de renovações de contratos, as micro e pequenas empresas se sobressaem com 27,6 bilhões de reais – ainda assim, a quantia é menor se comparada com as renegociações concedidas às grandes empresas, com crédito de 31,8 bilhões de reais de um total de 156,9 bilhões de reais. A desigualdade nos números prenuncia um movimento que pode culminar na falência de diversas micro e pequenas empresas brasileiras e comprova que os bancos não concedem empréstimos para proteger suas próprias receitas e mitigar os riscos de um possível calote.
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Ao se analisar os dados mais à fundo, é possível notar que os grandes bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, têm assumido mais o risco de levar o crédito aos maiores empregadores do país. Eles concederam um valor de 12,65% em novos empréstimos aos micro e pequenos empreendedores, enquanto os grandes bancos privados destinaram 11,3% de seus novos créditos a MPEs. O próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já admitiu que o estímulo aos pequenos negócios não tem sido eficaz. No dia 1º de junho, em audiência pública virtual, ele disse que dos 40 bilhões de reais previstos como crédito emergencial para pequenas e médias empresas manterem seus empregos, apenas 1,9 bilhão de reais foi liberado pelos bancos. “Esse programa teve um volume de desembolso pior do que o esperado”, afirmou Campos Neto. Diante do fracasso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que dava acesso a linhas de crédito com a contrapartida de que os empresários mantivessem 100% de sua força de trabalho, o governo estudou novas formas de dar sobrevida a esse investidor. “Essa medida dos 40 bilhões, que veio da MP 944, foi um ‘sorvetaço de creme’. Ninguém pegou. Os poucos que conseguiram foram aqueles que já tinham amizade com os bancos. E eu avisei isso para o Roberto Campos antes de ele lançar”, diz Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrasel.
Com o fracasso retumbante da Medida Provisória 944, o governo levou a campo uma outra proposta, a MP 975, programa com intuito de conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2020 por empresas com receita bruta anual entre 360.000 reais e 300 milhões de reais. O pacote permite que entes federativos suspendam, até dezembro, o pagamento de 3,9 bilhões de reais e que grandes companhias emprestem para sua cadeia produtiva. “Empresas como Coca Cola e Ambev, por exemplo, vão poder entrar no jogo e direcionar dinheiro para seus mercados de atuação, como bares, restaurantes e supermercados. A Stone também deve concorrer”, diz Solmucci. “Desta forma, é mais fácil de fazer a linha chegar na ponta”. Outra proposta engendrada pelo governo para destravar o acesso ao crédito foi a criação recente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, em que o Fundo Garantidor de Operações (FGO), de 15,9 bilhões de reais do Tesouro Nacional, foi liberado para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos negócios. Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, apenas o Bancoop já está habilitado para oferecer o crédito, mas há outras 12 insituições ajustando seus sistemas para oferecer o empréstimo em breve. O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019, com taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de oito meses.
Segundo Carlos Melles, presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as medidas demoraram a chegar, mas serão determinantes para salvar milhares de pequenas empresas no país. “É a primeira vez que nós temos um FGO garantindo 100% da operação de empréstimo no Brasil. Agora, não terá mais desculpas por parte dos bancos. O risco para eles é quase zero”, diz ele. Para acessar os recursos disponibilizados pelo Pronampe, os micro e pequenos empresários terão de estar em dia com a Receita Federal. Melles estima que 3,8 milhões de micro e pequenas empresas poderão usufruir do benefício. Hoje, existem mais de 6,5 milhões de MPEs no país. O presidente do Sebrae não sabe dizer ao certo quantas dessas companhias já estão em processo de falência, mas acredita que 25% desses empreendedores podem não sobreviver à crise atual. “A micro e pequena empresa sofre muito neste momento. Nós temos aproximadamente 25% com atividades suspensas hoje. Por isso, o Sebrae está propondo assistir esse crédito, com consultoria financeira e administrativa, para que consigamos melhorar a produtividade e competitividade delas no momento de reabertura”, afirma Melles.
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