A Petrobras só vai fazer investimentos ou assumir responsabilidades a pedido do governo – como subsidiar combustíveis –  se for obrigada por alguma legislação e compensada por prejuízos. As regras fazem parte do novo estatuto social da empresa, aprovado em assembleia de acionistas em dezembro.

O documento diz que a empresa poderá ter suas atividades orientadas pela União – que é também seu acionista controlador – para atender ao interesse público. Mas o texto impõe restrições para que a estatal atenda ao pedido: deve estar de acordo com a atuação da empresa, estar definido em lei, regulamento ou contratos, e ter os custos e receitas discriminados.

Em relação aos recursos envolvidos, a Petrobras fará uma estimativa baseada nos padrões do mercado. Caso a companhia julgue que há defasagem entre o retorno que terá e o que seria esperado, ela só atenderá ao pedido se a União pagar a diferença.

Segundo a empresa, as mudanças melhoram sua governança corporativa e “reforçam seu compromisso com a melhoria contínua de processos e alinhamento às melhores práticas do mercado”, disse a empresa em fato relevante.

Perdas

De acordo com investigações decorrentes da Operação Lava Jato, a Petrobras foi levada a fazer investimentos para atender a interesses de grupos políticos e ocultar pagamentos de propina. A empresa registrou uma perda de 6,2 bilhões de reais em 2014 proveniente de corrupção, e uma baixa de 44,3 bilhões de reais por avaliação incorreta de ativos.

Para Paulo Vicente, professor da Fundação Dom Cabral, a mudança no estatuto define com mais clareza que a empresa tem objetivo econômico. O especialista diz que não há problema em uma empresa estatal ter função social, mas lembra que a Petrobras está em uma situação complicada, em razão do seu alto endividamento. “O preço do petróleo caiu muito entre 2008 e 2014. A empresa deveria ter feito caixa, mas se endividou por causa do pré-sal, e baixou o preço dos combustíveis para segurar a inflação. Outra pancada dessas ela não aguenta”, avalia.

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