Policiais legislativos devem ter aposentadoria diferenciada

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta terça-feira, 2, que uma das alterações que devem ser feitas pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), em seu parecer deve ser a inclusão dos policiais legislativos na categoria de aposentadorias especiais.

Policiais legislativos pressionam o relator para ter as mesmas regras previdenciárias de policiais civis e federais – ou seja, idade mínima de 55 anos para se aposentar, sem regra de transição. A categoria alega que, hoje, já possui regras especiais de aposentadoria, mas a reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional tira esse direito.

Em entrevista coletiva mais cedo, o presidente da comissão especial da reforma admitiu que o relator poderá apresentar um novo parecer nesta quarta-feira, 3, quando está marcado o início da votação do relatório no colegiado. Marun afirmou que o governo quer aprovar o relatório ainda nesta semana na comissão especial e previu que há chances de a votação ser concluída já amanhã.

Marun justificou que, apesar do apelo de alguns líderes da base aliada para adiar a votação, o governo decidiu votar o parecer no colegiado já nesta semana por dois motivos. Primeiro porque já tem certeza de que tem maioria para aprovar a reforma na comissão. Segundo, porque quer que os esclarecimentos que ainda precisam ser feitos para população e deputados sejam realizados com base em um texto já aprovado.

“Por isso, até como estratégia, entendemos que é pertinente aprovarmos agora esse texto, o texto que o relator amanhã vai apresentar na comissão, porque, a partir daí, temos uma coisa concreta”, disse. Questionado que novo texto seria esse, Marun respondeu. “A base do texto é a mesma. Pode ser que, nesse meio tempo, se evidencie que alguma situação passou desapercebida pelo próprio relator e, amanhã, ele pode, ele tem essa prerrogativa de ver alguma situação ajustada no texto”.

Na entrevista, Marun disse que não tinha discutido especificamente com o relator quais mudanças poderão ser feitas no parecer. “Não discuti com ele especificamente se existe alguma questão que pode ser posta, mas pode. É prerrogativa do relator, após a discussão, incorporar algo que foi discutido no texto”, declarou.

(Com Estadão Conteúdo)