Ao elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de diversos tipos de transação, o governo Lula pegou um perigoso atalho para cumprir a meta fiscal deste ano, que desembocará em mais gastos em 2026. A avaliação é de Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter. Em relatório enviado aos clientes nesta sexta-feira, 23, Vitória chama atenção para os mecanismos de vinculação entre receitas e despesas obrigatórias.

“Infelizmente, o governo insiste em repetir a fórmula de aumentar impostos para cobrir o déficit fiscal, que por sua vez vai gerar novo aumento de gastos no ano seguinte, devido às vinculações das despesas à arrecadação, desde a destinação de gastos com saúde e educação até as transferências para estados e municípios”, escreve a economista. “Seguimos aumentando impostos e aumentando despesas, ainda distantes do ajuste fiscal.”

Pelas regras do arcabouço fiscal criado no governo Lula para substituir o antigo teto de gastos, sempre que o resultado primário se mantiver dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB, o governo está autorizado a elevar as despesas, desde que o aumento corresponda a 70% do crescimento das receitas do ano anterior. A meta deste ano é zerar o déficit primário, mas com margem de tolerância de 31 bilhões de reais para mais (gerando assim um superávit primário) ou para menos (gerando um déficit).

Como a maioria dos economistas acredita que as medidas para conter despesas anunciadas nesta quinta-feira 22 ajudarão o governo a cumprir a meta, ainda que dentro da margem de tolerância, o mecanismo de elevar as despesas será acionado para 2026.

Ao mesmo tempo, as diversas vinculações previstas no Orçamento, como os gastos mínimos com saúde e educação, deixam os ministérios da Fazenda e do Planejamento sem margem de manobra. Assim, ao elevar o IOF, o governo espera aumentar em 20 bilhões de reais a arrecadação deste ano. Com isso, a base de cálculo das despesas em 2026 já será maior.

“Com o atual arcabouço, estamos longe de um ajuste fiscal sustentável, com déficit estimado em 0,6% do PIB esse ano e ainda maior para 2026, quando o governo deve aumentar a isenção de IR”, afirma Vitória. “A insegurança fiscal e o aumento da carga tributária vão seguir como pontos negativos no cenário,  potencialmente desacelerando ainda mais o crescimento do PIB.”

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