Membros da bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados entraram nesta terça-feira, 3, com um requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente respostas a respeito da presença de membros da Receita Federal em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e advogadas do filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, que defendem o parlamentar no caso das rachadinhas. A reunião foi revelada pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época. O encontro com as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flavio no inquérito envolvendo o ex-auxiliar Fabrício Queiroz, se deu em 25 de agosto. Segundo a revista, o secretário José Barroso Tostes Neto foi chamado pelo presidente Bolsonaro para indagar-lhe se o sistema da Receita fora usado para minuciar de forma ilegal, como apontaram as advogadas, as contas do senador.
Por isso, membros do partido Novo destinaram um requerimento de informação, com a exigência de explicações de Guedes sobre a atuação de seu secretário de Receita. Baseados no regimento da Câmara, Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ), Marcel van Hatten (RS), Vinícius Poit (SP), Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC) e Lucas Gonzalez (MG) requerem que o ministro “apresente as respostas, por escrito, no prazo de trinta dias, sob pena de crime de responsabilidade”. “Busca-se esclarecer se foram tomadas providências no âmbito do Ministério da Economia, já que as advogadas teriam relatado fatos criminosos praticados no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão que integra sua estrutura básica”, diz o documento. O requerimento aguarda parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Em entrevista a VEJA, Mitraud afirma que o pedido reafirma a necessidade do parlamento em ter explicações concretas sobre o uso da Receita para finalidades políticas por parte do presidente. “Se comprovado, é um fato bastante grave e precisa ser apurado. Contatamos o Ministério da Economia porque a Receita Federal está sob a tutela do órgão e é fundamental, por parte do Legislativo, que exerçamos o papel de fiscalização”, afirma ele. “Por isso, requeremos ao ministro Paulo Guedes informações sobre essa possível participação de membros da Receita nessa reunião. O Executivo tem obrigação de esclarecer demandas dos parlamentares.” Segundo ele, a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se arrastaria por causa da suspensão das comissões, devido à pandemia de Covid-19.
Os deputados indagam Guedes se o ministro ou o secretário de Receita sabiam das tratativas durante a reunião, que contou com a presença, também, de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O pedido também questiona se foram abertos procedimentos administrativos para apurar a acusação segundo a qual há uma “organização criminosa” instalada na Corregedoria da Receita Federal ou se existe alguma apuração sobre o vazamento de dados de contribuintes para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, de modo ilegal.
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