Por votos, relator aceita mudanças no texto da Previdência

O relator na Câmara da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu nesta quarta-feira 24 mudanças no texto, desde que medidas sugeridas pelos parlamentares tragam efetivamente votos. O parlamentar argumentou que é melhor fazer concessões que permitam sua aprovação no plenário da Casa em fevereiro e que garantam um regime previdenciário igual para todos. “Temos que fazer uma avaliação do que traz voto”, afirmou o relator.

Ele disse que não abre mão de manter no texto o aumento da idade mínima e o “combate” aos privilégios. Entre as sugestões dos deputados da área da segurança que podem ser aceitas estão a pensão integral a familiares de policiais mortos em serviço e uma regra de transição diferente da proposta para esses profissionais. 

“Depende da quantidade de votos que forem apresentados pelos deputados que reivindicam isso. Não adianta atender à solicitação desse grupo e, ainda que atenda, esses parlamentares continuem contra o projeto. Temos que fazer uma avaliação agora muito objetiva do que é que traz voto. O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos, sim, absorver essas mudanças”, declarou.

Sobre concessões a servidores admitidos até 2003, Maia destacou que é preciso avaliar quantos votos virão com eventuais alterações no texto. “Só haverá mudanças no texto da Previdência se elas trouxerem votos”, insistiu. 

O deputado disse que o governo ainda não acertou um pacote de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e se eventualmente as sugestões forem acatadas, elas terão de ser apresentadas ao plenário via emenda aglutinativa com indicação favorável dele. A discussão da emenda aglutinativa só acontecerá, segundo Maia, em data mais próxima da votação.

O relator reconheceu que no começo das discussões sobre a reforma o texto era mais “duro” e isso trouxe “deformidade” no debate. No recesso, Maia contou que andou pelas bases eleitorais e que não viu resistência do eleitorado em relação à reforma. “Vi o reconhecimento de que o projeto acaba com privilégios”, afirmou.

O deputado disse que, se a reforma não for aprovada, o país terá dificuldade no futuro para pagar as aposentadorias e citou o déficit do sistema de 268 bilhões de reais. “Esse rombo é assombroso”, concluiu. Maia reconheceu que ainda há muito trabalho a fazer em busca de votos, mas que há “empenho absoluto” do governo para aprovar a PEC.

De acordo com o relator, o governo tem aproximadamente 275 votos garantidos a favor da PEC como ela está, sem nenhum tipo de mudança no texto. Maia afirmou que entre cinquenta e sessenta deputados ainda estão indecisos. “Essa contagem me parece bastante positiva e nos deixa bastante animados para aprovar a reforma. Mas obviamente temos que confirmar essa condição dos indecisos, para trazê-los para uma postura de apoiamento explícito da reforma, porque seria temerário levar para votação sem ter a expectativa de atingirmos algo em torno de 320, 330 votos”, completou o relator. 

O deputado pregou a votação da PEC em fevereiro, sem alteração no calendário predefinido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Existem muitos deputados com postura um tanto casuística, que apoiam o governo aqui, mas lá na base dizem que são contra a reforma. E é preciso que o governo bote a reforma em votação para que essas pessoas apresentem exatamente a sua posição”, afirmou.