Previdência: Idade mínima pode subir a cada quatro anos a partir de 2024

A reforma da Previdência enviada ao Congresso na última quarta-feira, 20, prevê que a idade mínima seja ajustada a cada quatro anos a partir de 2024.

Segundo o texto, a idade poderá ser ajustada de acordo com o aumento de expectativa de sobrevida a partir do 65 anos – data mínima de aposentadoria para os homens. A taxa de sobrevida é calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, basicamente, trata-se do número de anos que os brasileiros, em média, costumam viver após determinada idade.

Para 65 anos, a taxa está próxima de 18 anos e 8 meses em 2017, última atualização do dado.

Até 2024, caso a taxa sofra uma queda, a idade para se aposentar permanecerá em 65 anos. Mas se aumentar, ela vai ser ajustada em 75%, com relação ao aumento da taxa de sobrevida.

Isso significa que, se a taxa de sobrevida aumentar dois anos, por exemplo, a idade mínima vai subir um ano e seis meses. As frações do resultados não são levadas em conta.

O Benefício de Prestação Continuada, que é pago a idosos de baixa renda entre os 60 e 69 anos e deficientes também pode entrar nessa conta. Atualmente o benefício é pago, para os idosos, a partir de 65 anos no valor de um salário mínimo. Com a nova proposta, o valor foi para 400 reais a partir dos 60 anos, e um salário mínimo depois dos 70 anos.

Nos últimos três anos, a variação na taxa de sobrevida foi de dois meses.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira, 20, ao Congresso. O governo prevê fixar a idade mínima de homens para 65 anos e de mulheres em 62 anos.

Para conseguir se aposentar, não basta apenas a idade mínima. Os segurados vão precisar combinar essa idade com um tempo mínimo de contribuição. Esse período, chamado de carência, será de 20 anos e não mais de 15 como está vigente atualmente.

Na última quinta-feira, 21, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encaminhou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá à comissão analisar a admissibilidade do texto, ou seja, se ele está de acordo com a Constituição. Não há discussão sobre o mérito do texto e o colegiado tem cinco sessões para votar a admissibilidade da proposta.