O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima quarta-feira, 13, a instalação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

Uma vez iniciados os trabalhos da comissão, começa para valer a tramitação da reforma da Previdência na Casa. O colegiado deve ser presidido por um aliado do governo, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Com a expectativa do início da tramitação, Maia já indicou ao governo os dois pontos sensíveis da tramitação da reforma: a aposentadoria dos militares e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Colocando-se como uma espécie de porta-voz dos líderes dos partidos, o presidente da Câmara defendeu a ideia de que o projeto específico para as Forças Armadas seja apresentado logo e tramite junto com a reforma, mesmo que seja votado apenas depois.

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) argumentou que o PL ainda não havia sido apresentado porque é votado mais rápido. Uma demanda dos militares é que a mudança na aposentadoria destes só seja votada depois que o pacote da reforma já tiver sido aprovado.

“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas ele precisa ser enviado à Câmara, é um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta”, disse o presidente da Casa, que argumenta que parlamentares aprovarão a reforma “com mais conforto” se o projeto referente aos militares já tiver sido protocolado pelo governo.

BPC

Outro tema que merece mais atenção do governo, no entender de Maia, é o BPC, pago pela União a idosos pobres e pessoas com deficiência que não contribuíram com o mínimo necessário para se aposentar.

O presidente da Câmara considera que a proposta, que prevê o pagamento de 100% do salário mínimo apenas aos 70 anos, é “razoável”, mas que a “interpretação da sociedade” não está sendo positiva, o que justificaria um recuo. “Acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado”, argumentou.

As mudanças no BPC têm um impacto fiscal, de economia nas contas públicas, considerado baixo em comparação com outros pontos da reforma, como idade mínima e aumento do tempo de contribuição. Ao menos um partido favorável à reforma, o PSDB, já decidiu votar contra esse item da reforma proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)