Previdência: Relator quer suavizar regra de transição

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta terça-feira mudanças na regra de transição para suavizar a proposta apresentada pelo governo. A versão atual é considerada muito “brusca” pelo parlamentar. Embora ainda não haja definição exata sobre o novo modelo, o relator adiantou que a ideia é implementar uma lógica mais “proporcional”.

“Quanto mais jovem é o trabalhador, mais distante ele está de se aposentar e portanto terá que pagar pedágio maior”, disse Oliveira Maia.

A regra de transição é um dos principais alvos de críticas e pedidos de alteração de parlamentares. A versão proposta pelo governo prevê dois grupos, o primeiro de mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, que terão de pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais. Todos os demais respeitarão a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

A consultoria da Câmara tem trabalhado em modelos alternativos, e o próprio relator já vinha dando sinais de que essa questão seria melhor analisada. Hoje, porém, Arthur Maia adotou um tom mais enfático em torno dessas mudanças.

“Dificilmente será mantida, por exemplo, a regra de transição tal qual ela chega. Porque é uma coisa assim, como se tivesse descendo uma escada com degraus de 20 centímetros até os 50 anos, aí dos 49 para os 50 anos você tem um degrau de dois metros. Há uma diferença muito grande, que precisa ser corrigida. É uma questão muito complexa. É difícil dizer como será feita”, disse o deputado.

Arthur Maia garantiu, no entanto, que a mudança na regra de transição não vai desfigurar a proposta de reforma e que existem vários caminhos para transformar esse ponto do texto em algo mais proporcionar. “Você pode ter alternativas para ampliar esse pedágio de outra forma, que não seja remetendo quem tem 49 anos para uma regra de 65”, disse.

O relator, contudo, reafirmou seu compromisso com a criação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. “Se ao fim desta PEC não tivermos estabelecido idade mínima para aposentadoria no Brasil, teremos fracassado na construção desse modelo”, disse.

Desoneração

Arthur Maia voltou a criticar as desonerações previdenciárias, que no ano passado custaram 40,8 bilhões de reais, sem contar a desoneração da folha de pagamentos, que é compensada pelo Tesouro Nacional. “Acho que se deveria proibir qualquer nova desoneração (previdenciária), diante da situação”, afirmou durante reunião da comissão especial da reforma na Câmara.

Arthur Maia também defendeu que, no futuro, haja uma transição para que as desonerações previdenciárias “deixem de existir”.

O relator disparou críticas principalmente para as entidades filantrópicas. “Não entendo por que universidades caras têm direito a não pagar Previdência Social”, disse. No caso de filantrópicas da área da Saúde, o deputado disse que o governo poderia pensar em “outras formas” de ajuda a essas instituições.

Arthur Maia questionou ainda se seria possível discutir a compensação, pelo Tesouro Nacional, de todas as desonerações – inclusive o Simples Nacional – para evitar que a Previdência tenha abatimento de receitas justamente no momento em que o rombo só aumenta.

“Não é o caso agora por conta da PEC 241 (teto de gastos), pois, quando tem restituição, governo tem como contabilizar gasto como despesa. Se isso for feito agora com o Simples, o governo ultrapassaria limite da PEC. Mas temos de pensar uma transição para que, no futuro, num prazo mais alargado, desoneração de previdência deixe de existir”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)