A Previdência fechou 2017 com rombo recorde de 268,799 bilhões de reais em 2017, alta de 18,5% sobre o ano anterior, reflexo do aumento das despesas com o envelhecimento da população, divulgou a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira.
No Regime Geral da Previdência Social (RRPS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada, o déficit foi de 182,450 bilhões de reais no ano passado, elevação de 21,8% sobre 2016. Já no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com servidores civis e militares da União, o déficit foi de 86,349 bilhões de reais, avanço de 11,9%o na mesma base de comparação.
Segundo o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, os números reforçam a necessidade da reforma da Previdência para o reequilíbrio das contas públicas. “A opção por não enfrentamento da reforma da Previdência vai implicar no futuro que, de repente, tenha que se fazer como Portugal e Grécia”, disse Caetano, em referência à eventual necessidade no corte de benefícios.
Com o aval final dos parlamentares para a reforma da Previdência até março, o déficit esperado para 2018 no RGPS ficaria 5 bilhões a 6 bilhões de reais menor, afirmou ele, acrescentando que o impacto para o RPPS seria muito pequeno.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a expectativa é de rombo de 192,842 bilhões de reais no RGPS em 2018.
Congresso
O governo vem lutando para tentar fazer a reforma da Previdência avançar no Congresso Nacional, mas há forte resistência dos parlamentares em apoiar a impopular proposta diante das eleições neste ano. No fim de semana, o presidente Michel Temer chegou a dizer que seu governo não vai acabar caso seja mal-sucedido na votação do texto.
Questionado sobre o plano B para a tramitação da matéria caso não haja mobilização suficiente para garantir os votos suficientes, Caetano se limitou a dizer que o governo trabalha com votação em meados de fevereiro na Câmara. O secretário defendeu que não há compromisso por parte do governo em relação à alteração das regras que estão na proposta da emenda aglutinativa da reforma.
Parlamentares e outros membros do governo, contudo, têm dado declarações de que será possível analisar o afrouxamento de alguns pontos nas negociações, como nova regra de transição de aposentadoria para servidores públicos que entraram na ativa antes de 2003.
Por enquanto, a proposta desidratada para reforma da Previdência prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos, após os quais os contribuintes poderão receber 60 por cento da aposentadoria, além de equiparação das regras para os regimes público e privado e idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
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