O Procon de São Paulo notificou a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) a comprovar a informação de que houve queda no preço das passagens aéreas. A entidade tem sete dias para enviar uma resposta ao órgão.

Levantamento divulgado pela Abear informou que o preço médio das passagens aéreas havia caído de 7% a 30% após a cobrança da taxa para despachar bagagem nos voos. Outras pesquisas, entretanto, apontaram para aumento no preço dos bilhetes. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a alta chegou a 35,9% entre junho e setembro. Para o IBGE, o aumento foi de 16,9%.

Diante desses dados contraditórios, o Procon quer que a Abear apresente planilhas que embasam seu levantamento de preços, esclareça qual metodologia foi utilizada e informe a fonte de dados – se a coleta foi feita com as companhias aéreas ou monitoramento próprio.

Em nota, o Procon-SP informa que “espera descobrir o que há nessa ‘caixa preta’.

Em setembro, o Ministério da Justiça informou que pode ter havido “inconsistência” na pesquisa das companhias aéreas sobre queda do preço das passagens. Para esclarecer a veracidade do estudo, o governo instaurou uma averiguação. Se os dados não estiverem corretos, pode haver a aplicação de multa de até 9,4 milhões de reais ao setor.

A nova regulamentação do setor, em vigor desde junho, permite que as companhias aéreas cobrem pelas malas despachadas. Antes, os passageiros podiam levar uma mala de 23 kg (voos nacionais) ou de 32 kg (voos internacionais) sem custos adicionais. Para compensar a redução, o peso da bagagem de mão levada pelo passageiro subiu de 5kg para 10 kg.

Desde então, cada companhia aérea adotou uma política própria de cobrança para despachar bagagens.

Outro lado

Em nota, a Abear diz que reafirma os dados da pesquisa que apontou queda nos preços das passagens aéreas entre julho e setembro.

“A Abear reafirma essas informações e as fornecerá ao órgão no prazo determinado, assim como fez com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Abear se coloca à disposição de qualquer autoridade que tenha dúvidas a respeito desse tema.”