Procon-SP encontra irregularidades na venda de carnes

A Fundação Procon-SP encontrou irregularidades na venda de carnes em 14 de 17 estabelecimentos visitados na cidade de São Paulo. A operação foi realizada no dia 31 de março em açougues e supermercados da capital

Segundo o Procon-SP, o principal problema identificado foi a falta da informação do selo S.I.F. (Serviço de Inspeção Federal) – falha verificada em oito estabelecimentos.

Em seis locais foram constatados produtos com falta de identificação do fornecedor (nome do frigorífico e CNPJ) e venda de carne pré-moída.

O decreto estadual 45.248/00 determina que a carne deve ser moída no ato da venda e na presença do consumidor. Segundo o Procon-SP, isso garante a procedência das peças processadas e evita a mistura de carnes de qualidade inferior ou adição de componentes impróprios para consumo.

As empresas questionam a proibição e alegam que lei municipal permite a venda de carne pré-moída.

O Procon-SP informa que a venda fora destas condições só é permitida se o processo de moagem for industrial e devidamente vistoriado por órgãos competentes.

Outro lado

O Grupo Pão de Açúcar questiona a aplicação do decreto sobre proibição de venda de carne pré-moída e diz obedecer à lei municipal 13.386 de 03 de fevereiro de 2016, que autoriza e regula a comercialização do produto em comércios varejistas. “As empresas reforçam ainda que estão apurando internamente os apontamentos do Procon para avaliar as medidas necessárias corretivas e permanecem à disposição dos órgãos competentes.”

O Sonda Supermercados diz que “não há qualquer irregularidade na venda da carne pré moída, expostas em bandejas, em balcões frigoríficos, sem informações do S.I.F”. “É que, as informações contidas na rotulagem referem-se ao Sonda que é o “fracionador” do produto, onde se tem a identificação de sua origem, para mostrar que o produto é oriundo de empresas devidamente estabelecidas e registradas. Neste caso a identificação do SIF é uma questão de rastreabilidade, o que temos em nossas unidades, registrando qual o SIF utilizamos para elaborar nosso produto naquele dia, sendo que desta forma somos capazes de rastrear a origem das matérias primas, caso surja uma necessidade, tal como a legislação preconiza, sem necessariamente apontá-lo para o cliente, uma vez que as informações básicas e necessárias para o cliente relacionadas à origem já estão apontadas no rótulo, reiteramos, tal como preconiza a legislação vigente de rotulagem de alimentos embalados.”

O Sonda afirma ainda que o “SIF fornecedor pode inclusive ter o registro (autorização) para venda de carne fresca, mas não para carne moída, sendo que inseri-lo no nosso rótulo seria induzir o consumidor a um engano”. “Engano este agravado pelo fato de que estas carnes (matérias-primas) são entregues em cada dia oriundas de um SIF diferente. Para que tal informação fosse minimamente fidedigna, a informação da balança teria que ser trocada a cada manipulação, o que tecnologicamente e operacionalmente é inviável e não obrigatório pela legislação vigente.”

A Wessel informou que o problema identificado não tem relação com a carne, mas com a colocação da etiqueta de preço, que estava na parte de trás das peças. A empresa diz que vai mudar o sistema de etiquetagem.

A rede Mambo informa que está analisando as irregularidades apontadas pelo Procon em uma de suas lojas. “A rede reafirma seu compromisso com a qualidade dos produtos que comercializa e com o cumprimento das normas sanitárias.”

O Carrefour informa que o “fato é pontual e isolado e não condiz com as práticas da empresa e sua política de segurança alimentar”. “Reforça que prontamente retirou os produtos identificados pelas autoridades, intensificando os procedimentos de controle e orientação nas suas unidades na região.”

O DIA informa que é “contra qualquer prática que coloque em risco a saúde e bem-estar de seus consumidores”. “Por esse motivo, como medida preventiva, está suspendendo temporariamente as atividades do açougue concessionário em questão para investigação do ocorrido. A rede vai apurar e corrigir fatos que, porventura, não estejam de acordo com suas rigorosas normas de qualidade, além de pedir esclarecimentos sobre o fato.”

A Swift informa que oferece em todos os estabelecimentos leitores de preços e balanças para uso dos clientes que são localizados em pontos centrais das lojas. “Para dar maior comodidade ao consumidor, a empresa oferece opções de produtos com preço fixo e também peças de carne com preço variável de acordo com o peso e, neste caso, é possível consultar o valor do quilo e o valor total da peça nos referidos equipamentos.”

O Sam’s Club informa que atende integralmente a legislação e, no caso de divergência de preços, prevalece o menor valor. “Em relação ao fato acorrido, a empresa está apurando as causas.” Como o Pão de Açúcar, informa que lei municipal 16.386 permite a venda de carne moída no próprio estabelecimento e vendida em autosserviço.

Sobre a questão da aplicação do decreto, o Procon-SP informa que a norma estadual está acima da municipal. Diz ainda que a lei municipal cita que “é direito do consumidor exigir que a carne seja moída na sua presença e no tipo por ele solicitado”. 

A reportagem não localizou os responsáveis pelas outra lojas fiscalizadas na operação do Procon-SP (veja lista).