Programa de auxílio para os estados passa por reforma da Previdência

O novo programa de auxílio que está sendo preparado pelo governo federal só beneficiará parte dos estados se a reforma da Previdência for aprovada. De acordo com fontes da equipe econômica, o ajuste fiscal que será exigido em troca será “muito duro” e, para alguns estados em situação mais crítica, só será alcançável com as mudanças nas regras previdenciárias.

Com os governadores reclamando que os estados estão à beira de um “colapso social”, o governo federal prepara um programa que poderá beneficiar até 11 unidades da federação a um custo de, no máximo, 10 bilhões de reis por ano – abaixo dos 24 bilhões de reais gastos nos últimos dois anos para socorrer o Rio de Janeiro.

A ideia é dar o aval da União a empréstimos com bancos privados e públicos e, em troca, os estados terão que aprovar medidas para melhorar as contas, cortando despesas e aumentando receitas.

Para se adequar nesses programa, muitos estados precisam contar com mudanças que passam pela reforma da Previdência, como a possibilidade de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo e o aumento da idade mínima para a aposentadoria de professores e policiais, que chega a tomar 2/3 da folha de pagamento.

A equipe econômica trabalha para que o projeto esteja pronto em cerca de um mês e tramite concomitantemente com a reforma da Previdência, o que servirá como “moeda de troca” para que os governo consiga o apoio dos governadores.

Porém, o novo programa já enfrenta resistências antes mesmo de nascer. Governadores e secretários de fazenda reclamam que não terão alívio imediato de caixa, o que não atende muitos Estados que estão sem dinheiro até para pagar salários.

“Não é um programa que vai liberar recurso em um mês ou dois. Isso seria inconstitucional”, admite uma fonte da área econômica.

Regras

A intenção do governo é que as adesões ao novo programa comecem neste ano e durem até o fim do próximo. O auxílio atenderá estados que, pela avaliação do órgão, têm hoje baixa capacidade de pagamento de financiamentos (nota C ou D), o que abrange Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que decretaram calamidade financeira, e também Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins e Sergipe.

Ficam de fora os “superendividados” Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que teriam a opção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos em troca de medidas como privatização de estatais.

Pela regra atual, a União só pode dar garantia a empréstimos para Estados que têm capacidade de pagamento, ou seja, nota A ou B. Com o novo programa, serão dadas garantias para que estados com nota C ou D contratem financiamentos com bancos públicos, privados ou organismos internacionais, desde que eles aprovem nas Assembleias Legislativas medidas de ajustes que garantam que a nota chegue a pelo menos B até 2022, quando termina o mandato dos atuais governadores.

Para isso, teriam que adotar medidas como vedação de reajuste salarial e de contratação de novos servidores. Os valores dos empréstimos que forem autorizados corresponderão a uma parte da economia que os estados tiverem com essas medidas.