Novos detalhes do projeto de reforma do Imposto de Renda apresentados nesta sexta-feira, 13, pelo Ministério da Fazenda dão uma ideia mais clara de quantas pessoas podem sair pagando menos e quantos pagarão mais caso a proposta do governo, que isenta quem ganha até 5 mil reais e cria um imposto mínimo para os que ganham mais de 50 mil reais, seja aprovada como está. O projeto está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

O que o texto propõe:

• Isenta todos os que ganham até R$ 5 mil por mês
• Dá um desconto no IR de quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, e que hoje paga 27,5%
• Cria um um imposto mínimo de 0% a 10% para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano)
• Cria um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão/ano)
• Para quem ganha entre R$ 7 mil e R$ 50 mil não muda nada. Para quem ganha mais do que R$ 50 mil e já paga mais do que a nova alíquota mínima também não há mudanças.

O estudo feito pela Secretária de Política Econômica da Fazenda mostra que, no total, 14,5% da população passará a pagar menos imposto, sendo que 10% são aqueles que ganham até 5 mil reais e que passarão a ter isenção e 4,5% são os que ganham de 5 mil a 7 mil reais e terão um desconto.

Esses dois grupos têm 16,8% de toda a renda nacional, que é de pouco menos de 5 trilhões de reais atualmente, de acordo com a Fazenda. O governo já havia dito que a expansão da isenção permitirá a um adicional de 10% da população ficar livre do IR, mas esta foi a primeira vez em que deu números referente à faixa seguinte, de até 7 mil reais.

Na outra ponta, os que são atingidos pelo imposto mínimo dos mais ricos – aqueles com renda superior a 50 mil reais mensais – representam apenas 0,5% da população, sendo 0,3% os que ganham de 50 mil a 100 mil reais e 0,2% os que ganham de 100 mil reais para cima. Essa pequena ponta da pirâmide, considerados os dois grupos juntos, ganha 20,7% de toda a renda disponível do país, sendo que só o 0,2% mais rico, com renda anual superior a 1,2 milhão de reais, fica com 15%.

A Fazenda explica, ainda, que é nesse grupo de 0,2% que deve haver os maiores aumentos, já que a o novo imposto mínimo deles é maior, fixo em 10%, e eles já pagam proporcionalmente menos que os demais. No outro grupo, para a grande maioria, o imposto pago atualmente já é maior do que o imposto mínimo que passaria a valer. O imposto mínimo para quem ganha 70 mil no mês, por exemplo, será da ordem de 5%.

As contas do governo são de que conceder a isenção ou redução de imposto a estes 14,5% das pessoas deve gerar uma perda de arrecadação da ordem de 25 bilhões de reais ao ano. O projeto, entretanto, foi desenhado para ser neutro do ponto de vista fiscal, ou seja, o aumento para o 0,5% de cima é o suficiente para pagar essa perda.

Os números foram levantados cruzando os dados de rendimentos do mercado de trabalho, que é acompanhado pelo IBGE por meio da Pnad, e os das declarações do Imposto de Renda da Receita Federal. A base de dados da Receita é bem mais ampla do que a da Pnad, já que, enquanto a pesquisa do IBGE mostra apenas os salários e ganhos com o trabalho, a Receita capta todos as rendas das pessoas, incluindo dividendos e investimentos, por exemplo. As declarações do IR, porém, só chegam a 40 milhões de pessoas, que são todos os que ganham mais do que 36 mil reais no ano e são obrigados a fazer a declaração. Com o cruzamento com a Pnad, os números conseguem chegar a todas os 100 milhões de brasileiros que têm algum rendimento.

Atualmente, são isentas do IR todas as pessoas que ganham até dois salários mínimo, o equivalente a 3.036 reais em 2025. Isso abarca 76% da população. Com a isenção ampliada a 5 mil reais, a proporção de brasileiros isentos passará para 86% do total. Em termos de renda, porém, o quadro se redesenha: o novo total de pessoas isentas (os 86% dos brasileiros que vivem com menos de 5 mil reais por mês) concentram 39% da renda disponível no país. O 61% restante do dinheiro disponível segue sendo taxado em alguma medida.

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