Proposta para reforma da Previdência prevê benefício mínimo para idosos

A proposta de reforma da Previdência preparada pela equipe econômica deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro nesta semana. Uma das versões, capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, cria um benefício universal para todos os trabalhadores idosos (a partir dos 65 anos), independentemente de terem atingido um tempo de mínimo de contribuição para a aposentadoria. 

Os idealizadores dessa versão dizem que as mudanças gerariam uma economia de cerca de 1,3 trilhão de reais em dez anos, quase o triplo da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 enviada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. A proposta de Temer cria uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

Segundo Tafner, a ideia de criar um benefício universal ajudaria combater fraudes no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que dá um salário mínimo a idosos de baixa renda e portadores de deficiência incapacitados para o trabalho.

O benefício universal seria de 70% do valor do salário mínimo. Caso fosse implantado hoje, com o mínimo a 998 reais, o valor do benefício seria de 698,60 reais. Atualmente, nenhum benefício previdenciário é menor que o salário mínimo.  Para alterar a questão o governo precisa enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

 Apesar de aumentar a base de pessoas que teriam direito a um benefício previdenciário, já que não existiria a carência do tempo de contribuição, apenas o cumprimento de uma idade mínima, o benefício seria de mais fácil administração, diminuindo custos para a máquina pública.

A proposta foi apresentada à equipe do presidente  ainda no período de transição de governo. Atualmente, Tafner participa de um conselho sobre a proposta.

Além do benefício mínimo, outra proposta que pode ser aproveitada pela equipe econômica é a da transição mais curta entre o sistema atual e a nova Previdência. Nesse caso, seriam necessários doze anos para que fosse fixada a idade mínima de transição de 65 anos. A regra proposta de Temer é progressiva e leva mais de vinte anos para atingir a idade mínima. Porém, em vez de aumentar um ano na idade a cada dois anos passados, aumentaria um ano a cada ano passado.

De acordo com Tafner, a ideia é semelhante ao benefício único, que é simplificar o sistema. Além disso, ele aponta a necessidade de adotar uma medida rápida para solucionar o problema da Previdência.

Na nova Previdência, seria criado um sistema de capitalização, em que cada trabalhador faz uma poupança previdenciária para bancar seu benefício no futuro. As regras previdenciárias também seriam unificadas para trabalhadores da iniciativa pública, privada, professores e policiais militares. Apenas os militares não teriam idade mínima fixada. 

“Já se passaram dois anos que o presidente Michel Temer apresentou uma proposta. Quando chegar outra, vamos levar mais tempo até que o texto passe pelo Congresso. Com isso, é necessário adiantar a mudança para que o sistema tenha um equilíbrio mais rapidamente”, afirma Tafner. 

Durante o processo de elaboração da proposta de reforma, os autores compilaram o material para o livro Reforma da Previdência, lançado em dezembro. 

No livro, Tafner e o economista Pedro Nery mostram como seria a proposta e explicam conceitos sobre os benefícios previdenciários vigentes atualmente. “É importante que as pessoas tenham informação na mão, seja para apoiar ou rejeitar a proposta. É preciso fazer isso embasado em fatos e não em paixões.