A bancada do PSDB fechou questão nesta quarta-feira, 27, a favor da “necessidade urgente” da reforma da Previdência, mas contra mudanças nos benefícios assistenciais para idosos pobres e pessoas com deficiência. O tema também tem enfrentado resistência em outras bancadas.

“O Benefício de Prestação Continuada atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade e sem qualquer meio para garantir sua subsistência. Não tem sentido mexer com estas pessoas na reforma da Previdência, ainda mais quando se sabe que o impacto fiscal beira a zero”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados.

“As modificações propostas no BPC são socialmente injustas e não contarão com o nosso apoio”, completou o tucano, em nota. Carlos Sampaio também não descartou “outros aprimoramentos que serão propostos na medida em que nos aprofundarmos no estudo da PEC”.

A bancada do PSDB é a nona maior da Câmara dos Deputados, com trinta parlamentares.

Benefício

Hoje, o BPC garante o pagamento de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade – renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.