‘Quanto menos exceção, melhor’, diz Haddad sobre regulamentação tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o entendimento técnico do Ministério da Fazenda é o de que quanto menos exceções à alíquota geral do novo sistema de impostos, melhor. “Esse é o posicionamento técnico da Fazenda: quanto menos exceções, melhor. Nesta quarta-feira, 10, os deputados estão discutindo o texto da regulamentação da reforma tributária.

Uma nova exceção, no entanto, foi adicionada nesta madrugada, após reunião entre o grupo de trabalho do projeto e líderes partidários: a alíquota reduzida para medicamentos populares, como antigripais e analgésicos.

Sobre a discussão a respeito da inclusão ou não da carne na lista de produtos com alíquota 0%, que tem causado o maior impasse entre os deputados, e redução de impostos para medicamentos e para a construção civil, o ministro explicou que a lógica da reforma é manter a carga tributária e que essas alterações poderão ter impacto na alíquota de referência.

“Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota”, afirmou o ministro da Fazenda. O ministro disse ainda que, apesar de os critérios da Fazenda serem técnicos, é natural que o Congresso se mobilize em torno de causas que sensibilizam os deputados.