Cerca de 10 milhões de pessoas vão entrar para a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) como consequência do projeto do governo federal que estabelece novas regras para o tributo, anunciado nesta terça-feira, 18. De 2025 para 2026, a isenção total passará de rendas mensais em torno de 3 mil reais, ou dois salários mínimos, para 5 mil reais. Além disso, pessoas que ganham entre 5 mil reais e 7 mil reais por mês terão isenção parcial do imposto. A estimativa do número de beneficiados é do Ministério da Fazenda, que também prevê uma perda de 27 bilhões de reais em arrecadação com a isenção desses contribuintes. Como o projeto pretende beneficiar as classes médias sem perdas para os cofres públicos, alguém precisa pagar essa conta. Mais de 140 mil pessoas consideradas super-ricas, contingente que representa 0,13% dos contribuintes atuais do IRPF, terão de pagar uma alíquota efetiva mínima a partir de 2026 para equilibrar a equação.

O aumento da carga tributária não vai recair simplesmente sobre brasileiros com salários gordos, mas sobre quem tem rendimentos de ao menos 600 mil reais por ano que hoje são, em grande medida, isentos ou subtributados. Segundo a Fazenda, esse grupo possui uma alíquota efetiva média de 2,54% hoje em dia por conta de uma série de isenções vigentes. A ideia é estabelecer um piso para o IRPF dos super-ricos que independe das isenções às quais esse grupo tem acesso, de modo a aumentar a alíquota efetiva média para 9% a partir do ano que vem. Essa alíquota efetiva mínima vai variar de menos de 1% a 10%, gradualmente, conforme o nível de renda do contribuinte. Por exemplo, uma pessoa com renda de 650 mil reais por ano pagará pelo menos 0,83% de IRPF, enquanto quem ganha mais de 1,25 milhão pagará a maior alíquota mínima, de 10%.

O quanto cada super-rico será impactado pela mudança não depende apenas do seu nível de renda, mas de qual é a sua alíquota efetiva de IRPF atualmente — portanto, do quanto dessa renda hoje não é tributável. A Fazenda afirma que mais de 80% dos rendimentos dos super-ricos não são tributados no sistema atual. Um dos principais exemplos de fonte de renda que, em 2025, segue isenta de IR, são os dividendos pagos a acionistas de empresas. Esses rendimentos vão entrar na conta na hora de cobrar o imposto de renda mínimo para a alta renda. Ou seja, hoje quem é subtributado por ter uma parcela considerável da sua renda proveniente de fontes como essa será mais impactado. Outras fontes de renda, como títulos e valores mobiliários isentos, poupanças, aposentadorias e pensões de moléstia grave, e indenizações em geral, não vão entrar na base de cálculo da alíquota mínima para o super-ricos.

A cobrança de imposto sobre dividendos não vai impactar apenas pessoas físicas que residem no Brasil, mas também pessoas e empresas estrangeiras. Com a cobrança de uma alíquota média de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, o governo federal espera arrecadar cerca de 9 bilhões de reais por ano. Já o imposto de renda mínimo para os super-ricos nacionais deve render mais de 25 bilhões de reais por ano, segundo cálculo oficial, de modo que cobriria o rombo deixado pela isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais por mês.

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