A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 15, 3,8 bilhões de reais para o pagamento do terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2019 para 2.978.614 de contribuintes.
Neste lote, estão contemplados 51.584 idosos entre 60 e 80 anos, 6.888 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 professores. Os outros 2.828.873 milhões são para contribuintes regulares. Recebe antes a restituição do IR quem entregou a declaração no começo do prazo. As restituições são corrigidas em 2,58%, valor da taxa Selic referente ao período de maio a agosto. Neste mês também há a liberação de IR para 66.688 contribuintes e ficaram na malha fina entre 2008 e 2018.
O dinheiro é creditado na conta em que o contribuinte informou no momento da declaração e fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o formulário eletrônico “Pedido de pagamento de restituição”.
Para verificar se a restituição foi liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone 146, e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.
Os lotes de restituição são liberados mensalmente. Após as prioridades, o Fisco paga os contribuintes pela ordem de chegada. Há sete lotes de IR, que são liberados entre junho e dezembro, sempre na segunda quinzena.
Mudanças no imposto
O governo deve enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de reforma tributária que também vai mexer no imposto de renda. Entre as mudanças em estudos estão as deduções — que podem acabar ou ter um teto criado — e também a faixa de isenção do IR. O presidente Jair Bolsonaro defende que trabalhadores que recebem até cinco salários por mês (equivalente a 4.990 hoje) sejam isentos. Esta faixa, hoje, é para quem ganha 1.903,98 reais mensais. A faixa inicial pode também ser corrigida pela inflação, outro pedido do presidente na tabela do IR.
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