Refis vai acabar, afirma secretário da Receita Federal

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Cintra disse que é contrário ao programa. “Não me fale em Refis. Sou contra. Vou facilitar e simplificar, mas não vou perdoar”. O programa permite a redução de multas e juros, além de parcelar o pagamento de impostos em atraso.

Durante a cerimônia de transição de cargo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a simplificação de tributos e uma futura redução nos impostos serão os pilares da política econômica do novo governo, junto com a reforma da Previdência e as privatizações.

Uma das primeiras políticas no campo fiscal, segundo Cintra disse ao Valor, deve ser a criação de um programa de combate ao devedor contumaz. Segundo o secretário, esse devedor é diferente do sonegador, que frauda os tributos. O contumaz é alguém que reconhece que tem que pagar impostos, mas usa mecanismos judiciais e administrativos para protelar ou diminuir os valores a pagar.

Cintra estima que 3 trilhões de reais estejam pendentes de cobrança, por conta de processos administrativos e judiciais. Já a sonegação fiscal chega a 400 bilhões de reais. “Isso é profundamente injusto. A carga tributária é alta, de 32% do PIB, alguns pagam muito, e outros, não”, afirmou em entrevista.

Outra medida deve ser a simplificação dos impostos. Guedes citou na última quarta-feira 2 que o objetivo é criar um imposto único. O secretário afirmou que o primeiro passo é fazer “uma limpeza” no sistema para reduzir a dificuldade em recolher tributos.

O secretário também disse que outra prioridade inicial será reduzir burocracias e mudar as regras e legislação dos processos de pagamento de impostos. “Uma trilha imediata é buscar fazer uma limpeza do sistema e azeitar a máquina para reduzir as dificuldades de recolher tributos.”

A desoneração da folha de pagamentos, redução da contribuição do sistema S e revisão no recolhimento da contribuição patronal previdenciária também são pontos que podem ser revistos. Essas medidas visam alavancar o mercado de trabalho, diminuindo o custo de contratação pelos empresários.