Reforma deve elevar o tempo mínimo de contribuição para 20 anos

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo entregam nesta quarta-feira, às 9h50, o texto da reforma da Previdência para o Congresso Nacional. Além da fixação da idade mínima, que vai exigir que as mulheres se aposentem após completar 62 anos de idade e os homens, 65, o tempo mínimo de contribuição, chamado carência, também deve subir. A expectativa é que ele seja de 20 anos. Hoje, esse período é de 15 anos.

A proposta de elevação da carência é uma ideia defendida pela equipe econômica e constava em uma minuta da proposta vazada pela imprensa no começo de fevereiro. Uma das consequências do aumento do tempo mínimo de contribuição é que a aposentadoria integral deve ficar mais difícil e seja atingida aos 40 anos de contribuição.

As alterações em idade mínima e tempo de contribuição serão impostas tanto para trabalhadores da iniciativa privada, filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos. A expectativa é saber como os militares serão incluídos na mudança.

O texto desenvolvido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve trazer também alterações em todos os benefícios previdenciários como pensões por morte, auxílios por incapacidade e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O principal argumento do Planalto é o rombo que as aposentadorias causam nas contas públicas. No ano passado, o déficit da Previdência subiu 8%, chegando a 290,2 milhões de reais. Segundo Guedes, caso o texto seja aprovado, o governo deve economizar 1 trilhão de reais em dez anos. 

Guedes citou diversas vezes que a reforma deve criar um regime de capitalização para trabalhadores que ainda irão entrar no mercado de trabalho. Na capitalização, o trabalhador contribui para uma espécie de poupança e é ele quem vai pagar sua aposentadoria no futuro. Hoje, o regime é de repartição. Nesse caso, quem está no mercado de trabalho contribui para pagar as aposentadorias de quem está inativo.

Negociação

A reforma será apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do apoio de três quintos dos parlamentares para ser aprovada. No caso da Câmara, são 308 votos e no Senado, 49. As votações terão dois turnos.

O desafio do governo será construir a base aliada para o texto passar. No primeiro teste, houve derrota. Na terça-feira, a Câmara aprovou a proposta que suspende os efeitos do decreto 9.690/19, que alterava a Lei de Acesso à Informação e ampliava a possibilidade de manter como secretos e ultrassecretos documentos e informações da administração federal. 367 deputados votaram a favor, 57 contra e três se abstiveram.

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, minimizou o revés. O vice de Jair Bolsonaro que aquele se tratava de um “decreto chulé” e que sua derrubada não é sinal de uma relação ruim do governo com o Congresso.

Segundo Mourão, o governo calcula precisar de pelo menos mais 60 votos para construir uma margem segura para aprovação do texto.  “A gente sabe que a oposição tem em torno de 150 votos. Então sobram 363 para serem garimpados. Acredito que temos 250. Então entre 60, 70 votos terão que ser buscados”, avaliou o vice.

Além do desafio do texto em si, a imagem de Bolsonaro saiu arranhada da primeira crise do governo, a demissão de Gustavo Bebianno, que ocupava a Secretaria-Geral da Presidência. Áudios divulgados por VEJA das conversas que Bolsonaro teve com Bebianno deixam claro que o presidente mentiu ao dizer que não havia conversado com o ex-auxiliar, envolvido no escândalo das candidaturas laranjas do PSL. 

(Com Estadão Conteúdo)