Reforma tributária: CPMF e taxação de dividendos serão enviadas em agosto

Finalmente, Paulo Guedes, o ministro da Economia, deve apresentar o projeto reforma tributária que unifica dois impostos federais, o PIS e o Cofins, em cerimônia na tarde desta terça-feira, 21. A semana que vem chegou. Mas, calma lá, ainda há muito trabalho pela frente — mais precisamente, nas próximas semanas. Esta que será apresentada nesta terça é apenas a primeira parte. Depois, virá o trecho polêmico. Fruto de desejo de Guedes, a proposta para a criação de uma reedição da CPMF será entregue, segundo membros do Ministério da Economia, até o dia 15 de agosto. 

O texto que institui o imposto sobre transações para desonerar a folha de pagamentos de empresas e fomentar a criação de empregos está pronto, e descansa nas gavetas do Ministério da Economia enquanto Guedes dialoga com os líderes do grupo amorfo que ocupa o Congresso Nacional, apelidado de Centrão.

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O grande trunfo do ministro envolve o diálogo e articulação política dos deputados Arthur Lira (PL-AL) e Wellington Roberto (PL-PB), líderes do amaranhado de partidos, para conquistar maioria em torno de seu projeto. Num segundo momento, o ministro deve, também, apresentar uma proposta de alterações no Imposto de Renda (IR), como o fim de algumas das deduções, para diminuir a alíquota da cobrança do IR e instituir o chamado imposto de renda negativo. Outra proposta acoplada neste segundo momento será o envio de uma reforma para reduzir as alíquotas do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, o IRPJ, e instituir uma cobrança sobre dividendos. A leitura do ministro é de que Rodrigo Maia não conseguirá interditar o debate se houver maioria em torno da estipulação do imposto sobre movimentações financeiras. As alterações tributárias são a bala de prata do ministro para fomentar a criação de empregos depois da draga causada pela Covid-19.

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Neste primeiro momento, a iniciativa de entregar a unificação de dois tributos envolve alguns motivos. O primeiro é político. Como a Câmara dos Deputados acelera as discussões pela alteração do sistema tributário do país, a equipe econômica coloca suas digitais em um projeto que, como defendem membros do Ministério, é completamente acoplável às reformas já em tramitação. A inclinação pelo envio foi articulada durante um almoço entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, onde os dois procuraram arrefecer as tensões construídas diante da gestão da crise importada pelo coronavírus e os moldes das alterações para os impostos brasileiros. Guedes e Maia não se falavam há dois meses.  Se num primeiro momento a reforma que deve ser apresentada pelo governo é tímida, o governo articula-se para encampar as principais alterações desenhadas por Guedes e seu chefe da Receita, José Barroso Tostes Neto, para as próximas semanas. A semana que vem, pelo jeito, parece ter apenas começado.