Reforma tributária: deputados deixam as carnes de fora da cesta básica
Relatório apresentado pelo grupo técnico deve ir a plenário na próxima semana. As proteínas são mantidas em regime especial, em que há cobrança de imposto
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Atualizado em 4 jul 2024, 13h00 - Publicado em 4 jul 2024, 11h24
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para reforma tributária apresentou, nesta quinta-feira, 4, o relatório do texto que regulamenta a mudança no sistema dos impostos. Os deputados deixaram carnes bovinas, frangos e peixes de fora da cesta básica, o grupo de itens que terá alíquota zerada. Nos últimos dias, o presidente Lula defendeu publicamente a entrada das proteínas na taxa zero.
Com isso, as carnes terão a cobrança de uma alíquota especial, com desconto de 60%, como sinalizado no projeto enviado pelo Ministério da Fazenda. Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a inclusão das proteínas na cesta básica aumentaria a base da alíquota do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 26,5%.
Os deputados do GT estavam sem consenso para a inclusão das proteínas na taxa zero; venceu a visão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não queria um aumento na alíquota-padrão de referência. O texto deve ir para votação em plenário na próxima semana. A promessa de Lira é votar o texto antes do recesso parlamentar.
O relatório apresentado hoje trata do primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. A proposta da Fazenda detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formaram o IVA.
Esse novo sistema irá substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, modernizando o sistema tributário. O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, o órgão que irá recolher e redistribuir o IBS aos entes federativos.
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