A reforma tributária no Brasil teve a sua aprovação no início deste ano, mas continua sendo tema de debates na opinião pública e nos órgãos federais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma, será debatido em audiência pública na próxima terça-feira, 13, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações são da Agência Senado.

O objetivo da audiência é debater sobre a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal. Segundo o Senado, a implementação do novo tributo começará a ser testada a partir de 2026, o que implica que o Comitê seja oficialmente criado ainda este ano.

Todos os cidadãos brasileiros podem participar da audiência. Para enviar perguntas e comentários, é preciso acessar o telefone da Ouvidoria do Senado ou o portal e-Cidadania. Assim, os debatedores e senadores podem ler e respondê-los ao vivo.

• CCJ do Senado
• ICMS
• Impostos
• ISS - Imposto sobre Serviços
• reforma tributária