Parecer de relator de reforma prevê fim de imposto sindical

O relator da proposta de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresenta nesta manhã seu parecer na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O texto deve mudar 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto retira da CLT a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, disse ontem que o presidente Michel Temer se comprometeu na segunda-feira a excluir o fim do imposto sindical da proposta de reforma trabalhista.

Segundo Paulinho, o compromisso do presidente vale tanto para as entidades sindicais quanto para as patronais, que também se beneficiam do imposto.

Também há duas medidas que criam salvaguardas para a lei da terceirização. A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei permite, mas não obriga esse mesmo tratamento.

O relatório também dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).

Segundo a proposta, também poderá ser negociado o parcelamento das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas ininterruptas.

O relatório mantém a regulamentação do trabalho intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais.

O presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação da proposta na comissão poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em plenário. Assim, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (cinco sessões) poderiam ser dispensados.

Abaixo, vídeo da apresentação do relatório:

(Com Agência Câmara)