Relatora do Cade faz restrições para a fusão Kroton-Estácio

A relatora do processo de compra da Estácio pela Kroton no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cristiane Alkmin, votou pela aprovação da operação, com restrições que incluem a venda da marca Anhanguera e de um pacote de ativos com 258 mil alunos. A tendência, segundo fontes que acompanham as negociações, é que outros conselheiros não concordem com a relatora e vetem a operação.

Em seu voto, a relatora exigiu a venda dos ativos da Uniderp, com 134 mil alunos, para um concorrente já estabelecido. Também seria vendido um pacote com 124 mil matrículas de alunos presenciais, dos quais 70 mil onde a operação cria sobreposições de mercado. “Vamos dar mais concorrência nestes mercados”, disse Cristiane.

O remédio faria com que a participação de mercado das empresas atingisse 14% na graduação presencial ante 10% da Kroton hoje. Sem essas restrições, esse porcentual seria de 17%. A fatia chegará a 35% no ensino a distância, menor até do que a que a Kroton já tem hoje sozinha, que é de 37%. Sem o remédio, a concentração no EAD poderia chegar a 45%.

Além disso, a Kroton não poderá fazer novas compras nos próximos cinco anos nem publicidade por um ano. Também foram feitas exigências de que Kroton e Estácio mantenham notas de qualidade por 5 anos.

Antes de apresentar seu voto, Cristiane rejeitou um acordo que foi protocolado pela Kroton no Cade na tarde de terça-feira. “Não se chegou a um consenso entre Kroton-Estácio e o conselho sobre um acordo”, afirmou.

A relatora disse que o acordo está próximo a seu voto, mas que iria rejeitá-lo por não concordar 100% com os termos.

Negociações

De acordo com fontes que acompanham as negociações, os conselheiros não deverão acompanhá-la e vetar a operação. Esse seria o maior veto dado pelo Cade desde a nova lei da concorrência, que, desde 2012, prevê que as operações sejam notificadas ao conselho previamente. A compra foi anunciada por 5,5 bilhões de reais.

Kroton e Estácio são os dois maiores grupos de educação superior do Brasil e, juntos, terão valor de mercado que pode chegar a 30 bilhões de reais. Se o Cade autorizasse a operação sem restrições, a nova empresa dominaria mais de 20% do setor e teria cerca de 1,6 milhão de alunos em suas fileiras. Dos 118 municípios nos quais os dois grupos operam, há superposição entre eles em 17 cidades. De acordo com a Superintendência Geral do Cade, em oito delas – sendo cinco capitais – haveria problemas de concentração como, por exemplo, a obtenção de mais de 30% do mercado.

(Com Estadão Conteúdo)