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‘Resultado primário depende do Congresso Nacional’, diz Haddad sobre meta

Ministro afirma que meta fiscal, de déficit zero neste ano, não é do governo, e sim foi estipulada na lei do arcabouço fiscal

Por Larissa Quintino Atualizado em 7 Maio 2024, 17h29 - Publicado em 6 fev 2024, 11h47
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  • Brasília (DF), 28/12/2023 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista coletiva à imprensa, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Brasília (DF), 28/12/2023 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista coletiva à imprensa, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 6, que o resultado primário da economia também passa pela responsabilidade do Congresso Nacional. Segundo o ministro, a meta de déficit zero para 2024 não é apenas do governo federal, e sim do país.

    “Hoje é uma meta do país, porque está em uma lei, a lei de diretrizes orçamentárias. Então, foi chancelada pelo Congresso Nacional. Mas assim como o resultado da inflação é diferente da meta de inflação. É igual (a meta fiscal), depende de vários fatores, como apreciação das medidas que o governo manda para o Congresso”, disse o ministro durante evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo. “Então, o resultado primário depende do Congresso Nacional”, complementou.

    Haddad afirmou que a Fazenda se esforça  para corrigir “erros acumulados” dos últimos dez anos, que reduziram o nível de arrecadação. O ministro afirmou que a desoneração da folha, criada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, é um desses equívocos. A desoneração foi prorrogada pelo Congresso até 2027 a contragosto da indicação do governo, que tentou reverter parcialmente a medida enviando uma MP — criando um mal-estar entre Executivo e Legislativo. 

    O marco fiscal garante que possa vir um contingenciamento de 0,25% do PIB. Podemos usar também a banda de 0,25% do PIB, além do contingenciamento. Temos uma margem de 0,5% do PIB. Queremos cumprir a meta sem contingenciar”, disse. “Mas essas medidas precisam do apoio do Congresso e da sociedade, que reverbera dentro do Congresso”, afirmou. 

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