O rombo da Previdência nas contas públicas do país subiu 8% em 2018, chegando a 290,2 milhões de reais, apontou um levantamento do Ministério da Economia, na terça-feira 29. Em valores absolutos, o rombo aumentou 21,5 bilhões de reais, reforçando o argumento do governo pela reforma da Previdência.

O texto com alteração nas regras das aposentadorias deve ser enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nas primeiras semanas de fevereiro, após os parlamentares tomarem posse do novo mandato.

Segundo os dados, o maior rombo é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores do setor privado. O déficit aumentou 7%, de 182,45 bilhões de reais em 2017 para 195,197 bilhões de reais no ano passado. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos civis da União, o resultado negativo passou de 45,25 bilhões de reais para 46,4 bilhões de reais na mesma comparação.

No regime dos militares, o déficit aumentou de 37,68 bilhões de reais em 2017 para 43,9 bilhões de reais em 2018. No Fundo Constitucional do Distrito Federal, que complementa o salário de servidores das áreas de saúde, educação e segurança do DF, o resultado negativo subiu de 3,42 bilhões de reais para 4,8 bilhões.

‘Processo de envelhecimento’

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, somente a aprovação de uma reforma da Previdência poderá segurar o crescimento do déficit. Caso contrário, o desequilíbrio das contas públicas se intensificará não apenas na União, mas nos estados e nas prefeituras.

“Se não houver reforma da Previdência, a situação vai se agravar e não haverá ajuste fiscal. Isso não só no governo federal, mas também nos estados. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento muito rápido. Se o Brasil não fizer uma reforma da Previdência, será impossível um ajuste fiscal no Brasil”, advertiu o secretário.

Durante o Fórum Econômico Mundial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta elaborada pelo governo pode economizar até 1,3 trilhão de reais em 10 anos. Para isso, é estudada a fixação de idade mínima e criação de um regime de capitalização para novos trabalhadores. Na capitalização, o trabalhador faz uma poupança para pagar a própria previdência. Hoje, no regime geral, os trabalhadores contribuem para pagar os benefícios de quem já está aposentado, o chamado regime de repartição.

Segundo Guedes, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser enviada para modificar o regime dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. No caso dos militares, seria enviada uma outra proposta, porque não é preciso mexer na constituição para alterar as aposentadorias das forças armadas.

Como funciona

Quando a despesa para pagar benefícios ativos é maior do que a receita de contribuições para a aposentadoria, o governo precisa colocar dinheiro, por isso, há o rombo.

Os trabalhadores da iniciativa privada tem duas regras para pedir a aposentadoria: No caso da fórmula por tempo de contribuição, os homens precisam contribuir para a Previdência por 35 anos e as mulheres por 30 anos para poderem pedir o benefício. A outra regra é por idade, onde é necessário que o segurado tenha ao menos 65 anos de idade, se for homem, ou 60 anos, no caso das mulheres. Além disso, é preciso recolher ao menos 15 anos para o INSS.

No caso dos servidores públicos, é possível se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Os militarespodem sair da ativa para reserva após 30 anos de serviço. 

(Com Agência Brasil)