Rombo de R$ 417 bilhões acende alerta para necessidade de reformas

A conta da devassa causada pela Covid-19 se mostra a cada dia mais cara. O Brasil amargou déficit primário de 417,2 bilhões de reais entre janeiro e junho deste ano. O resultado para os seis primeiros meses do ano é o pior desde 1997, início da série histórica. Em junho, o país assistiu às despesas superarem as receitas em 194,7 bilhões de reais, conforme divulgou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 30. O resultado foi pior do que o esperado pelo Ministério da Economia, que estimava um rombo de 112,2 bilhões de reais e acende o alerta para a necessidade se arrumar a casa passado o pior momento da crise trazida pelo novo coronavírus. Para se ter ideia, os resultados em junho de 2019 exibiram um rombo de “apenas” pouco mais de 11 bilhões de reais. A necessária paralisação dos negócios para conter o avanço da doença foi o principal motivo para que o país perdesse arrecadação. Em contrapartida, os dispêndios com as medidas de emergência para amparar os mais necessitados e proteger empregos fizeram os gastos do governo federal dispararem.

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As entradas de dinheiro tiveram redução de 18,1% no primeiro semestre deste ano. Por outro lado, as despesas aumentaram em mais de 40%. A receita líquida no mês é explicada principalmente pelo diferimento estimado de 20,4 bilhões de reais na arrecadação de tributos e pela retração econômica. “Existem problemas do lado de receita, mas houve alguma melhora em relação aos meses anteriores por conta da reabertura gradual das economias. A despesa vai continuar aumentado, porque o governo foi obrigado a estender os auxílios emergenciais”, afirma Luiz Roberto Cunha, professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio. O Ministério da Economia concorda. No relatório, o Tesouro Nacional argumenta que os programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 são temporários, com execução concentrada no exercício de 2020, prerrogativa garantida para destrinchar os gastos com a pandemia das despesas correntes. “Como a maior parte desses programas envolve ações de transferência de renda, não se espera que a sua execução gere valores elevados de restos a pagar para o exercício seguinte”, disserta o relatório.

O documento continua. “A retomada do debate acerca dos instrumentos de controle de despesas e da flexibilização orçamentária”, para defender a aprovação da Propostas de Emenda Constitucional Emergencial, a dos Fundos e a do Pacto Federativo. A projeção do governo envolve, ao fim do ano, um rombo de 787,4 bilhões de reais, ou 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. E acende o alerta para que o Congresso Nacional e o governo federal debrucem-se sobre a agenda de reformas estruturais, para arrumar as contas passado o pior momento da pandemia. “É necessário que os congressistas tenham a responsabilidade de se empenhar na aprovação das reformas, para arrumar as despesas”, diz Cunha. Até o momento, o governo federal empenhou 210,6 bilhões de reais com as medidas de controle da pandemia, de um total de 404,5 bilhões de reais destinados para a saúde e medidas econômicas. 

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O Tesouro Nacional aborda ainda as discussões em torno de transformar o auxílio emergencial em um benefício permanente, com valores mais baixos que os atuais 600 reais pagos aos informais, mas disserta sobre a necessidade de se definir, de antemão, a origem dos recursos, a possibilidade de acoplar mais de um programa no novo benefício. “Esse é um debate legítimo e deve ser feito. Porém, é necessário que haja compensação pela redução de outras despesas ou pelo aumento da carga tributária. Discutir novos programas sem apontar fontes de compensação ou avaliar a melhor alocação dos programas já existentes tende a deteriorar a situação das contas públicas e pode trazer elevações nas taxas de juros e aumento de carga tributária futura”, diz o documento.

“Boa parte das medidas se revertem ao longo do próprio ano de 2020”, afirma o secretário de Tesouro, Bruno Funchal, reiterando que as medidas adotadas para aplainar os impactos da doença tiveram participação latente nos primeiros meses do ano, como a antecipação do pagamento de salários e de valores referentes a aposentadoria. “A maior explicação do aumento das despesas vêm dos dispêndios obrigatórios”, diz Funchal. “Essas ações de combate à pandemia são classificadas, em sua maioria, como despesas obrigatórias, e é justamente isso que explica esse aumento das despesas obrigatórias, chegando a mais de 1 trilhão de reais”, diz ele.