Os trabalhadores da iniciativa privada com saldo no fundo PIS, que não têm conta poupança na Caixa Econômica Federal, poderão sacar os recursos a partir desta segunda-feira, 2. Essa é a última categoria para quem o saque é liberado, conforme estabeleceu medida provisória enviada pelo governo ao Congresso, em julho. Os beneficiários vinculados ao Pasep e, portanto, ao Banco do Brasil também já têm acesso ao valor disponível em conta.

Têm cotas no fundo quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. Diferentemente do abono, que é pago anualmente, o saque dos recursos do fundo só pode ser feito uma vez, ou seja, se o trabalhador já retirou o dinheiro, ele não será atingido pela medida.

O saque de até 3.000 reais poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de 3.000 reais, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar este endereço.

Os cotistas com conta na Caixa receberam automaticamente o valor no dia 19 de agosto. Para os maiores de 60 anos de idade, que não têm conta poupança no banco, o valor foi disponibilizado em 26 de agosto. E, a partir desta segunda, aqueles com até 59 anos também têm acesso aos recursos. O valor médio das cotas, segundo o banco, é de 1.400 reais.

A liberação do saque do fundo PIS/Pasep é fruto da Medida Provisória 889/2019. De acordo com o texto, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro. O texto ainda precisa ser aprovado no Congresso em um prazo de 120 dias — até lá, as novas regras permanecem em vigor.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até 18,3 bilhões de reais na economia brasileira. A medida provisória também facilita o saque por herdeiros, que passam a ter acesso simplificado aos recursos. Eles têm apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Pasep

As cotas do Pasep, que atendem a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para todos os cotistas desde o dia 22 de agosto. Segundo o banco, foram liberados para saque 4,5 bilhões de reais pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Cerca de 30.000 correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19 de agosto. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até 5.000 reais, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde o dia 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde o dia 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico https://www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).