Saque do PIS/Pasep por herdeiro ficou mais simples; saiba como funciona

Começa nesta segunda-feira, 19, a liberação do saque das cotas do fundo PIS/Pasep. Tem cotas no fundo quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. A medida do governo liberou a movimentação para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício e facilitou o saque para herdeiros e dependentes.

A Medida Provisória 889 publicada pelo governo em julho — a mesma que dá direito ao saque imediato de até 500 reais por conta do FGTS — estabelece que os herdeiros poderão solicitar a retirada do saldo existente na conta do titular do PIS/Pasep desde que sejam elaboradas duas declarações: uma de consenso entre eles pelo saque e uma estabelecendo que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos — reconhecida em cartório.

O saque de herdeiros e dependentes só pode ser feito nas agências e não segue o calendário: já está liberado para todos.  Nesses casos, é necessário ir a qualquer agência da Caixa ou do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação com foto (com cópia) e as declarações para realizar a retirada dos recursos.

Antes da medida, era necessário apresentar certidão de óbito do titular da conta, autorização judicial e documentos que comprovassem que a pessoa é herdeira ou dependente, como certidão de dependentes do INSS e cópia do inventário e da partilha.

A consulta do valor do Pasep, em que estão vinculados os servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais pode ser feita pelo site do Banco do Brasil. Para os funcionários da iniciativa privada, que tem direito ao PIS, a relação é com a Caixa. Em ambos os casos, para consultar o saldo pela internet, é preciso ter em mãos o número PIS/Pasep e o CPF do beneficiário falecido.

Outras mudanças

Na medida provisória, o governo também retirou as exigências para que todos os trabalhadores com cotas no PIS/Pasep pudessem sacar o dinheiro. Antes, era preciso ter ao menos 60 anos de idade, ter se aposentado ou enquadrar-se em situações específicas, como portador de HIV e herdeiro ou dependente de titular falecido. Agora, todos podem pegar as cotas e não há prazo limite para que os beneficiários possam pegar o dinheiro das cotas.

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, cerca de 30.000 participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até 5.000 reais, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

Os trabalhadores da iniciativa privada sacam o dinheiro na Caixa. Nesta segunda, o dinheiro será disponibilizado a pessoas que têm conta poupança no banco. Os maiores de 60 anos receberão o depósito a partir de 26 agosto e aqueles com até 59 anos serão os últimos a ter acesso aos recursos, a partir do dia 2 de setembro. O valor médio das cotas, segundo o banco, é de 1.400 reais.