O Senado aprovou nesta terça-feira, 15, o projeto que define os critérios de distribuição de parte dos recursos obtidos com o megaleilão de petróleo da cessão onerosa, marcado para novembro, entre Estados e municípios.
O avanço da proposta sobre a partilha dos recursos entre os entes da Federação facilita o ambiente para o andamento de outra proposta de peso na Casa, a reforma da Previdência, que deve ser votada na próxima semana em segundo turno pelos senadores.
O texto principal da medida foi aprovado por unanimidade pelos senadores e, posteriormente, uma emenda que poderia alterar a proposta foi rejeitada em votação simbólica. A matéria vai agora à sanção presidencial.
O projeto aprovado nesta terça determina que do total arrecadado no certame, será descontado o valor devido à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa.
Dos recursos restantes, 67% serão destinados à União, 15% irão para municípios, 15% para Estados e 3% a Estados produtores -no caso deste leilão, o beneficiado será o Rio de Janeiro.
No caso dos Estados, dois terços dos recursos serão distribuídos conforme coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), critério que beneficia Estados mais pobres, situados nas Regiões Norte e Nordeste.
O terço restante será dividido segundo índice que considera as regras da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o que contemplará também Estados do Centro-Sul.
Os recursos recebidos pelos entes regionais, de acordo com o projeto de lei aprovado, só poderão ser usados para cobertura de despesas com fundos previdenciários e investimentos. O texto determina que os Estados necessariamente deverão garantir prioritariamente o pagamento das despesas previdenciárias.
Já para os municípios, que poderão decidir se destinam recursos para cobertura previdenciária ou investimentos, os recursos obedecerão regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
APOIO CONTRARIADO
Os critérios escolhidos no acordo que envolveu senadores e deputados e permitiu a rápida tramitação do projeto –o texto foi aprovado pela Câmara na última semana, seguiu ao Senado, e foi analisada na manhã desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, antes de receber o status de matéria com urgência em plenário– inicialmente não agradaram governadores do Nordeste.
Eles calculam que haverá perdas na estimativa de recursos se comparado o texto fruto do acordo e o anterior, que previa a repartição apenas pelos critérios do FPE.
Avaliaram, no entanto, segundo senadores, que o melhor era garantir a votação da proposta antes do megaleilão, previsto para 6 de novembro, em vez de correr o risco de não ter nada aprovado.
Ainda assim, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou emenda na tentativa de destinar 3% dos recursos a Estados do Nordeste, Norte e Distrito Federal. A emenda foi rejeitada.
O megaleilão irá ofertar volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
A União prevê arrecadar com a licitação 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura caso todas as áreas sejam arrematadas.
Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.
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