Senado aprova lei que permite acumular pacote de dados do celular
Projeto permite acumular dados não utilizados por até dois meses; se não houver recurso, texto segue para a Câmara
Por Da redação 9 ago 2017, 13h11 | Atualizado em 4 jul 2026, 16h37
Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago.
Hoje, cada operadora lida de forma diferente com o saldo de dados não utilizado pelos clientes. Na maioria dos casos, o saldo não é acumulável. Mas há planos que permitem guardar os dados dentro de um período de tempo específico.
O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.
Inicialmente, o texto previa esse uso “a qualquer tempo”, mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.
A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
(Com Agência Brasil)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA