O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá que o governo federal reparta com estados e municípios os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal. A expectativa é que 22 bilhões de reais sejam distribuídos aos entes federativos. A votação da PEC 98 foi feita rapidamente e contou com ampla adesão dos senadores após um acordo fechado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A PEC recebeu uma emenda da bancada do Rio de Janeiro aumentando os valores que serão destinados ao estado. Ao todo, espera-se que 2,5 bilhões de reais sejam enviados ao Rio após o leilão. Antes do acordo, o estado ficaria com 326 milhões de reais.

As regras de divisão dos recursos seguiriam as mesmas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) — que privilegia entes com baixa renda. O acordo costurado durante a reunião de líderes, realizada à tarde, elevou para 3% o percentual que o Rio receberá da arrecadação da União. O governo espera vender a cessão onerosa por 106,5 bilhões de reais à iniciativa privada. Desse montante, 33,6 bilhões de reais serão pagos como indenização à Petrobras. Dos 72,9 bilhões de reais restantes, 30% — aproximadamente 21,9 bilhões de reais — irão para os caixas estaduais e municipais.

“Estamos falando de uma emenda que vai liberar 22 bilhões de reais a estados e municípios. Câmara vai votar o mais rápido possível para chegar nas mãos dos estados e municípios”, afirmou Alcolumbre. Agora, o texto vai à Câmara dos Deputados. Lá, precisará ser votada em dois turnos por maioria qualificada — 308 deputados. Se não houver mudanças de conteúdo na PEC, irá para sanção presidencial.

O governo espera ansiosamente pela aprovação da PEC, uma vez que 45 bilhões de reais podem entrar para o Tesouro e salvar o ano. Conforme VEJA mostrou, diversos serviços estatais correm o risco de parar e a equipe econômica está correndo para acelerar as privatizações e as reformas estruturais em busca de normalizar a situação fiscal do país.

O que é a cessão onerosa

A cessão onerosa foi assinada entre a União e a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação nas áreas do pré-sal. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União à época pelo direito de exploração, mas estima-se que os volumes de petróleo na área são muito maiores do que os estimados inicialmente, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes visando arrecadar bilhões.

O projeto em tramitação no Senado deve ajudar na conclusão das negociações entre Petrobras e o governo, que vão definir se a estatal será credora ou devedora da União no processo que pode envolver bilhões de reais, e abrirá a porta para o megaleilão de excedente de petróleo do pré-sal.

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