Senado aprova reoneração e isenção de PIS/Cofins para diesel

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia ainda em 2018 e também zera até o fim do ano as alíquotas do PIS/Cofins sobre o diesel, deixando para o presidente Michel Temer a tarefa de vetar a isenção e definir novas fontes que garantam a redução de 0,46 centavos no preço do combustível.

A aprovação da proposta sem qualquer mudança faz parte de acordo fechado com Temer e sua equipe econômica, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na tentativa de atender a demandas de caminhoneiros, em paralisação há mais de uma semana.

Diante do temor de um retorno do projeto à Câmara caso o texto fosse alterado, o que demandaria mais tempo e poderia prolongar a crise com a categoria, Eunício atuou como fiador e garantiu o compromisso de veto de Temer.

“Vão-se os anéis, ficam-se os dedos, com o compromisso do governo de vetar algo que não foi proposição do governo. Foi um projeto que veio da Câmara, e que se nós fizéssemos qualquer alteração, atrasaria essa negociação e representaria, talvez, uma suspeita na categoria: ‘Será que o acordo vai ser cumprido?’ Sim, o acordo já está sendo cumprido e já é uma realidade”, disse a líder da maioria na Casa, Simone Tebet (MDB-MS).

Os integrantes da base e até mesmo alguns opositores a Temer concordaram com a necessidade de encerrar a tramitação do projeto e enviá-lo à sanção, como de fato ocorreu.

Mas boa parte da oposição questionou a certeza de veto e criticou a aprovação de um texto que poderia refletir na retirada de recursos para a seguridade social, caso a isenção de PIS/Cofins não seja vetada.

Houve até uma tentativa de cortar do texto o dispositivo que trata da redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, mas a emenda que previa a retirada, analisada em uma votação à parte, foi rejeitada por 51 votos a 14.

“O que foi aprovado eu considero o maior absurdo desde que eu fui eleito senador… É zerar PIS/Cofins para fazer subvenção à Petrobras, aos acionistas da Petrobras e, mais ainda, senhores, aos importadores de diesel”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), durante a votação.

“Eu nunca vi um projeto tão covarde. PIS/Cofins, nós estamos falando sabe do quê? Dos miseráveis. Não é classe média baixa, não, é… Miseráveis. É dinheiro sabe de quê? É dinheiro de seguro-desemprego, é dinheiro de seguridade social, assistência social.”

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), o Planalto definirá, por meio de decreto, outras fontes para bancar o compromisso fechado com caminhoneiros de reduzir o preço do óleo diesel em 0,46 real.