Senado muda proposta sobre apps e texto volta à Câmara

O PLC 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros, como o prestado pela Uber, 99 e Cabify, retornará para a Câmara dos Deputados. O Senado aprovou hoje emendas que alteram o texto aprovado na Câmara.

As principais mudanças previstas nas emendas são o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para os carros de aplicativos e o fim da exigência de que o motorista seja proprietário do veículo.

Antes da aprovação das emendas, o Senado aprovou o texto-base do PLC 28/2017 por 46 votos a 10 e uma abstenção. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), já havia adiantado que o projeto receberia emendas. As alterações foram definidas em reunião de líderes.

O presidente global do Uber, Dara Khosrowshahi, chegou ao Brasil e se reuniu hoje com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O Brasil tem dois dois principais mercados para o Uber no mundo: São Paulo e Rio de Janeiro. Questionado sobre uma possível saída da empresa do país, ele respondeu que isso dependia de uma ‘decisão do Congresso’. 

As empresas do setor – Uber, Cabify e 99 – fizeram campanha nas redes sociais e por meio de torpedos e e-mails alertando seus usuários sobre o risco da votação do PLC 28 para o setor. A Uber chegou a veicular propaganda no intervalo do ‘Fantástico’ e ‘Jornal Nacional’, da TV Globo.

O argumento das empresas é que a proposta prejudica o modelo de negócios, além de não ter sido debatida com a população.

Na prática, as exigências atingem principalmente os motoristas, que trabalham sem vínculo empregatício com os aplicativos, ou seja, recebem apenas pelas corridas efetuadas, sem salário fixo, 13º, férias, nem outros benefícios. Se ficam doentes e não dirigem, não recebem. O projeto não traz nenhuma regulamentação específica em relação a esses direitos.

Com as novas exigências, os motoristas de aplicativos vão acabar se equiparando aos taxistas sem desfrutar das mesmas vantagens, como desconto no IPVA e isenção em impostos na compra do carro zero.

No Twitter, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do PLC 28, defendeu a proposta e negou que ela retire empregos dos motoristas ou impeça avanços tecnológicos.