Senado retoma critérios de distribuição de auxílio a estados e municípios

Numa sessão de mais de três horas, o Senado aprovou por unanimidade, com 80 votos a favor, nesta quarta-feira, 6, o auxílio do Governo Federal destinado a estados e municípios, para recompor receitas perdidas por conta do fechamento de estabelecimentos e paralisação da atividade econômica causados pela pandemia do coronavírus. Apesar da intenção de se levar à frente o texto aprovado pela Casa sem as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recuou e manteve os professores da rede pública de ensino como funcionários que não serão impactados pela contrapartida costurada em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de proibir reajuste para funcionários públicos por 18 meses. “Eu quero incluir os trabalhadores da educação entre as exceções previstas”, dissertou, para explicar, logo em seguida, os motivos de sua decisão: “Será por meio da educação e com o trabalho de nossos professores que nós conseguiremos sair desta pandemia”, afirmou. 

Na prática, o senador foi pressionado pelos colegas para acatar às mudanças engendradas na Câmara, em dissonância com o aventado pela equipe econômica. À priori, Alcolumbre mantinha no texto apenas a exclusão de agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza e da saúde, cujo trabalho, segundo o entendimento do Congresso, têm relação direta ou indireta com o combate à pandemia. A inclusão de professores foi a única medida aprovada pela Câmara mantida pelos senadores. O critério de distribuição dos recursos, retomado pelos senadores, considera a taxa de incidência de infectados por Covid-19, o que beneficia estados do Norte, como o Amapá, terra natal do senador, e o Nordeste.

A proposta, que destina 60 bilhões de reais a estados e municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a União, já havia sido aprovada pelos senadores, mas teve de ser apreciada novamente devido às modificações feitas na Câmara. Uma das mudanças feitas pelos deputados atingia a forma de distribuição de recursos entre os estados. Um dos critérios de rateio aprovado originalmente pelos senadores considerava a taxa de incidência de infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério passava a ser o total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O Senado retomou os critérios anteriores, com a anuência do líder do governo na Casa, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo Gomes, mais que um acordo entre Alcolumbre e Guedes, o restabelecimento dos critérios aprovados anteriormente na Casa se trata de uma “questão de responsabilidade” e maior equilíbrio na distribuição dos recursos. “Existe uma tendência de manutenção do texto aprovado pelo Senado. Como a Casa tem uma representatividade maior das unidades da federação e maior equilíbrio entre os estados, há este equilíbrio maior para discussões de matérias federativas e de orçamento do que na Câmara”, afirmou.

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Outra alteração aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.

A disputa pela proposta de ajuda emergencial a estados e municípios escancarou o clima ruim entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Paulo Guedes, que discordavam dos critérios. Guedes, inclusive alegava que a ajuda sem critérios e contrapartidas era um “cheque em branco” que o governo não tinha como bancar. Na tentativa de apaziguamento, Alcolumbre construiu o texto em acordo com a equipe econômica, tanto que ficou com a relatoria do texto. Por se tratar de projeto de lei, a última palavra das alterações do texto foi da Casa que criou o texto, que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

(Com Agência Senado)