‘Situação fiscal é mais grave que a de 2002’, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, diz que apesar de a economia brasileira estar melhor hoje do que em 2002, na transição de Fernando Henrique Cardoso para Lula, as contas públicas estão numa situação pior. “Essa é uma questão central e urgente para ser resolvida na economia brasileira”, afirma. Ele vem se encontrando com os coordenadores econômicos dos pré-candidatos à Presidência para situá-los sobre a realidade fiscal do país.

Com tantos projetos que aumentam os gastos públicos sendo aprovados no Congresso, o sr. acredita que o governo Temer conseguira cumprir a meta fiscal de 2018?

Não temos nenhuma dúvida com relação ao cumprimento da meta fiscal. O ano de 2018 está equacionado. Tudo que estamos olhando hoje e trabalhando fortemente é para melhorar a situação fiscal a partir de 2019. O que temos de assegurar são as condições daqui para a frente. Aí, volta a questão da agenda de reformas que é fundamental. Eu tenho certeza que o Congresso vai ter oportunidade de avançar.

O sr. tem se reunido com coordenadores econômicos dos pré-candidatos. Qual o alinhamento deles com a questão fiscal?

Eu e Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) estamos fazendo uma série de conversas. Nos colocamos à disposição dos economistas que estão assessorando os candidatos para poder explicar e tratar sobre qualquer um dos temas relacionados a questões da economia, do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Evidentemente, estamos trabalhando só com informações públicas com os economistas dos candidatos. Temos uma contribuição a dar na transição. Podemos contribuir dando a nossa visão sobre o que está acontecendo na economia brasileira, quais são as prioridades e o que precisa ser feito.

Qual sua percepção dessas conversas?

O que eu tenho sentido é que existe uma percepção muito clara sobre a gravidade do problema fiscal e a absoluta necessidade de se endereçar esse problema com a agenda de reformas que está em curso.

Em que medida a transição atual se assemelha à de 2002. O momento é mais crítico agora ou naquela época?

Naquela época era mais difícil. Em 2002, tivemos um problema externo bastante grave com um nível de reservas muito baixo. Outra diferença fundamental é que hoje temos uma inflação muito baixa e taxa de juros também no menor patamar. Isso nos dá muito mais flexibilidade e tranquilidade para atravessar período de maior volatilidade e de incerteza, que é natural no momento de transição política. É verdade que hoje a situação fiscal é muito mais grave porque naquele momento tínhamos superávit e temos agora um déficit primário. Essa é uma questão central e urgente para ser resolvida na economia.

E as incertezas políticas?

A minha percepção é que cada vez mais os agentes econômicos vão perceber que existe um compromisso dos principais candidatos com a continuidade do processo de reformas. Isso é fundamental. O que falta para o Brasil é continuar avançando na agenda de reformas, da Previdência, a tributária, a abertura comercial.

O crescimento da economia está mais lento. O governo vai rever a projeção de PIB de 2018 e 2019?

Entramos no ano com a expectativa de PIB de crescimento de 3%. Nós e o mercado inteiro. Essa expectativa foi sendo revista ao longo do tempo. Hoje, a média de expectativa dos mercados é levemente superior a 1,5% em 2018. Vamos anunciar na semana que vem a nossa revisão da programação orçamentária financeira e trabalharemos com números de crescimento do PIB já realizados, que será de 1,6%. Não esperamos nenhuma variação relevante na estimativa de receita. Nossa arrecadação continua acima da previsão original.

Em relação à pauta-bomba do Congresso, o Senado aprovou nesta semana um decreto suspendendo a redução dos benefícios fiscais para a indústria de refrigerantes e outras medidas. Qual será a reação do governo?

Não temos nenhuma dúvida com relação à legalidade do que foi feito. Mas o que é relevante é que existe sim questionamento no Congresso em relação ao mérito dessa medida. É muito claro que qualquer medida que for adotada vamos ter que substituir por alguma outra medida que tenha o mesmo alcance o mesmo efeito do ponto de vista financeiro. É isso que determina a lei e é isso que nós vamos fazer. Os problemas vão aparecendo, nós vamos buscando solução.

O Congresso também está pronto para aprovar proposta que permite a criação de mais 300 municípios.

É algo evidentemente que temos preocupação porque é projeto que pode ter impacto de aumentar as despesas. Por isso, precisamos discutir esse tema com mais cuidado.