STJ derruba decisão que suspendia placas com padrão Mercosul

A novela da adoção de novas placas de trânsito com o padrão Mercosul ganhou mais um capítulo.  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu hoje pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), que suspendia o uso das novas placas de trânsito nos carros.

“A adoção da nova placa veio para oferecer mais segurança aos cidadãos por meio da adoção de um sistema moderno que evita fraudes e clonagens. Com essa decisão o emplacamento no estado do Rio de Janeiro volta à sua normalidade, bem como a implementação do sistema em todo o Brasil até o dia 1º de dezembro”, afirma o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Nesta semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia acatado a liminar do TRF-1, que suspendia a adoção das novas placas. Os emplacamentos de carro no Rio de Janeiro, único estado que tinha adotado a mudança, estavam suspensos por conta da decisão.

As placas com padrão do Mercosul devem ser implementadas em todo o Brasil até 1º de dezembro, de acordo com resolução do (Contran).

De acordo com decisão da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, a mudança infringe leis e resoluções do setor. A primeira é que a resolução que define a adoção das placas determina que será Denatran o órgão responsável por credenciar as empresas fabricantes das placas. No entanto, a competência para isso é dos Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.

O segundo ponto tem relação com o propósito de adoção dessas placas. O acordo entre os países do Mercosul foi estabelecido com o objetivo de integrar as licenças, permitindo que um carro brasileiro, ao entrar em território argentino, por exemplo, possa ser fiscalizado pelo governo local. No entanto, o Brasil não integrou seu sistema aos outros países e, além disso, não implementou o chip necessário para isso.

Segundo o Ministério das Cidades, a suspensão poderia gerar prejuízos técnicos e econômicos ao país. A pasta informa que desde 2014 o poder público e a iniciativa privada vêm se preparando para a adesão ao sistema proposto pelo bloco.