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Três textos do pacote fiscal devem ser aprovados ainda esta semana, diz Haddad

PL que altera as regras de aposentadoria dos militares, no entanto, deve ficar para o ano que vem

Por Camila Barros Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 18 dez 2024, 17h22 - Publicado em 18 dez 2024, 15h55

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse confiar que os três projetos que compõem o pacote de gastos seguirão para sansão presidencial ainda esta semana. “Nós estamos com expectativa de votar tudo (neste ano)“, disse o ministro após um almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes da Casa.

Haddad afirmou que os relatores dos projetos no Senado ainda serão definidos, mas adiantou que “vão ser pessoas próximas, para fazer um relatório rápido”. Isso é viável “sobretudo se as redações dos PLs aprovados na Câmara forem confirmadas”, disse o ministro, que afirmou que a redação da Câmara parece ter apoio dos Senadores.

Além de Pacheco, estiveram na reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e os senadores Eduardo Braga, Jaques Wagner, Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.

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O primeiro projeto do pacote, cujo texto-base foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. A proposta autoriza o bloqueio de créditos tributários e emendas parlamentares em caso de déficit primário nas contas públicas a partir de 2025.

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Nesta quarta-feira, 18, a Câmara deve terminar de analisar os três últimos destaques do projeto. Após a votação, a matéria será enviada ao Senado.

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O segundo texto que compõe o pacote é um projeto de lei (PL) que propõe alterar a regra de correção do salário mínimo e aprimorar os mecanismos de controle do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. O outro é um projeto de emenda à Constituição (PEC) que impõe mudanças nas regras do abono salarial.

Há ainda o projeto de lei, enviado ontem ao Congresso, que altera as regras de aposentadoria dos militares, fixando a idade mínima de 55 anos para a transferência voluntária à reserva remunerada. Segundo Haddad, no entanto, a análise desse projeto deve ficar para o ano que vem.

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