Uber pode ser regulamentada como empresa de transporte na UE
Na prática, isso deve obrigada a empresa a cumprir com as mesmas obrigações trabalhistas e tributárias que as demais companhias de transporte
O aplicativo de transportes Uber sofreu um grande revés na Europa. O advogado geral da União Europeia defendeu que a Uber seja regulamentada como empresa de transporte. Na prática, isso pode obrigá-la a cumprir com as mesmas obrigações trabalhistas e tributárias que as demais companhias de transporte.
De acordo com o Guardian, em sua sentença, o advogado geral Maciej Szpunar afirmou que a Uber precisará obter as mesmas licenças necessárias e autorizações das leis nacionais. Para Szpunar, a empresa não pode ser considerada apenas uma intermediária entre usuários e motoristas do app.
Antes, a companhia atuava ou de forma irregular ou sob a proteção de leis que regulamentavam outras atividades, menos rígidas. A decisão final, porém, só deve sair em alguns meses.
A Uber, baseada na Califórnia, afirma que mais de 7,5 milhões de pessoas e 120 mil motoristas na União Europeia utilizam o aplicativo. Segundo a publicação, o parecer do advogado geral dizia respeito a um caso instaurado por uma associação de taxistas da Espanha que alegavam que a Uber fazia uma concorrência desleal ao utilizar condutores não licenciados.
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