União vai bancar devolução dos descontos ilegais do INSS, segundo a AGU

AGU afirma que Tesouro fará adiantamento aos segurados; venda de bens bloqueados deve reverter até R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos

Por Camila Pati SEGUIR SEGUINDO 30 Maio 2025, 14h45 • Atualizado em 30 Maio 2025, 14h47

Aplicativo Meu INSS — A data da devolução depende do valor do benefício e do último algarismo do Número de Benefício (NB) (Luis Lima Jr./Divulgação)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta sexta-feira, 30, que o Tesouro Nacional vai repor, já nas próximas folhas de pagamento, o dinheiro descontado indevidamente de aposentados e pensionistas por associações nos contracheques do INSS.

Segundo Messias, o governo “não deixará os beneficiários esperando pelo trâmite judicial” e, depois de quitados os ressarcimentos, pretende recuperar o desembolso leiloando bens e valores bloqueados das entidades envolvidas.

A devolução começou neste mês, com 292 milhões de reais referentes à folha de abril. Os beneficiários recebem junto com o pagamento da folha e não precisam tomar nenhuma providência Para períodos anteriores, o segurado pode abrir requerimento no aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios habilitadas. O plano oficial é concluir todos os pagamentos até 31 de dezembro.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., 2,35 milhões de beneficiários já solicitaram devolução de descontos aplicados nos últimos cinco anos. Se todos os prejudicados entrarem com o pedido, a fraude pode chegar a 5,9 bilhões de reais em valores atualizados.

A data da devolução depende do valor do benefício (se é igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do Número de Benefício (NB) — sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.

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