Varejistas brasileiros acusam plataformas asiáticas de disponibilizarem produtos de comercialização restrita ou proibida no Brasil. A informação consta em uma perícia técnica encomendada pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) ao IBP/IBPTech (Instituto Brasileiro de Peritos).

O relatório considera as plataformas Shopee, Shein e AliExpress, mas ignora empresas como a argentina Mercado Livre e a brasileira Magazine Luiza, filiada ao IDV. No marketplace dessas plataformas — que vendedores terceiros utilizam para disponibilizar seus produtos — também há ofertas de itens sem autorização regulatória ou falsificados. A reportagem encontrou anúncios de álcool 92,8 INPM6 no Mercado Livre e de tênis falsificados no Magalu. A gama de ofertas irregulares, entretanto, é bem menor que nos sites asiáticos.

A acusação do varejo brasileiro é mais um capítulo na guerra entre empresas asiáticas e locais, que acusam as plataformas internacionais de concorrência desleal e defendem a taxação federal de remessas de até 50 dólares vindas do exterior – o tema deve ser votado no Congresso. Hoje, por meio do programa Remessa Conforme, compras do exterior abaixo de 50 dólares são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados.

‘Camelódromo virtual’

O IDV argumenta que Shopee, Shein e AliExpress têm permitido o cadastro de vendedores de modo “pouco, ou nada criterioso”. As plataformas, disse a representante das varejistas nacionais, são lenientes com o modelo de anúncios veiculados, “viabilizando a criação de ambiente que se assemelha a um verdadeiro camelódromo virtual”.

O instituto afirma que são comercializados produtos irregulares, que prejudicam a vida, a saúde, a segurança e o patrimônio dos consumidores. “Isso sem mencionar a extensa variedade de produtos veiculados por meio de propagandas abusivas, ou enganosas”.

“Em desconformidade com normas reguladoras, destaca-se, a título exemplificativo, a ampla comercialização ilegal de: álcool 92,8 INPM6; formol puro e cosméticos que contém formol; pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos, que não constam da relação de produtos autorizados pela Anvisa; clareadores dentais; fitoterápicos voltados à alegada queima de gordura; cigarros eletrônicos; medicamentos com efeito abortivo”.

O trabalho pericial, disse o IDV, revelou que as plataformas viabilizam a comercialização de mercadorias sem informações básicas para o consumo consciente, tais como validade, informações nutricionais, composição química, faixa-etária recomendada, alertas sobre riscos e certificação de agências regulatórias, bem como, de modo geral, sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade e segurança do produto”.

O que dizem as empresas

A reportagem entrou em contato com todas as empresas mencionadas nesta matéria.

A Shopee salientou ser  uma empresa com sede na cidade de São Paulo e foco na venda local. “Exigimos que todos os vendedores do marketplace cumpram os regulamentos locais e a nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos, que expressa claramente a posição da empresa sobre a venda de produtos irregulares e falsificados”.

A companhia disse que toma medidas severas contra os lojistas que não as cumprem e segue constantemente aprimorando e desenvolvendo o sistema de revisões de produtos em nossa plataforma. “Além disso, oferecemos capacitação para os empreendedores para ajudá-los a cumprir as regras e as políticas em nossos treinamentos no Centro de Educação ao Vendedor e disponibilizamos canais de denúncias tanto para consumidores como para marcas. Assim que as informações recebidas são validadas, removemos imediatamente produtos e dependendo da situação, até vendedores, mantendo nosso compromisso de oferecer uma experiência de compra fácil, segura e agradável para todos.”

A Shein afirmou que leva a sério todas as alegações de infração e averigua todos os casos de denúncia. A empresa disse que não teve acesso às informações completas do levantamento do IDV para averiguar as alegações. “Vale destacar que quando uma violação é confirmada, a Shein toma as medidas necessárias. A empresa está em constante desenvolvimento do processo de revisão de produtos e continuará a empregar esforços para aperfeiçoar a revisão dos produtos ofertados no site e aplicativo”

O AliExpress disse que não foi informado oficialmente sobre o documento em questão e que não foi contatado pelas autoridades para prestar esclarecimentos a esse respeito. “A empresa mantém um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua, exigindo o mesmo de seus vendedores, conforme estabelecido nas regras do marketplace”, disse.

“O AliExpress possui um sistema de denúncias em seu site, disponível para todos os usuários. Além disso, a empresa monitora ativamente o marketplace e utiliza ferramentas para identificar listagens de produtos, vendedores e usuários que violam as regras do marketplace. Em caso de violação de regas, os vendedores podem ser penalizados e até mesmo excluídos permanentemente do nosso marketplace”.

O Mercado Livre disse que é proibida a venda de produtos em desacordo com a legislação em vigor, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso, afirmou que, identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma. “A empresa informa que trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão ‘denunciar’ presente em todos os anúncios, ou por empresas que integram o seu programa de proteção à propriedade intelectual. A companhia, que investe e atua no combate à venda de produtos proibidos para garantir o cumprimento das suas políticas e da legislação, auxilia ainda as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência a todos os usuários”.

O Magazine Luiza disse que retira do ar os anúncios denunciados por inconformidade, após checagem e comprovação. A empresa afirma que obriga seus vendedores a emitir nota fiscal em 100% das transações realizadas em sua plataforma. “A empresa possui também instrumentos de controle e revisão que garantem a conformidade de suas operações: uma política rígida de seleção de parceiros, listas restritivas de produtos, ferramentas de monitoramento contínuo e mecanismos com os quais fornecedores e marcas podem retirar um anúncio do ar quando identificarem produtos ilegais ou similares aos seus. A companhia atua fortemente junto ao movimento de combate à venda de produtos de origem irregular e/ou ilegal e foi uma das primeiras plataformas a adotar o Guia de Boas Práticas de Combate à Pirataria, criado em parceria com o CNCP/Senacon”.