A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar na segunda-feira o saldo das contas do PIS/Pasep de trabalhadores com idade entre 57 e 59 anos. O pagamento a esse público vai até 29 de junho. O depósito será interrompido no mês de julho, quando haverá correção do saldo das contas.

No mês de agosto, será iniciada a segunda fase de pagamentos, que contemplará todos os trabalhadores, incluindo os que não realizaram o saque na primeira etapa. No dia 8 de agosto, a Caixa e o BB efetuarão crédito em conta dos cotistas que são correntistas das instituições. Os demais poderão sacar diretamente nas agências a partir de 14 de agosto.

Tem direito às cotas do PIS/Pasep o trabalhador cadastrado em um desses fundos entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacou o saldo total na conta individual de participação. O presidente Michel Temer sancionou hoje lei que amplia a possibilidade de saque do saldo do PIS/Pasep para cotistas de todas as idades.

A permissão de saque nessas condições é válida apenas até 28 de setembro. Até a sanção da lei, a idade mínima para sacar o PIS/Pasep era 70 anos, mas o Planalto já havia editado uma medida provisória reduzindo esse limite para 60 anos. A partir de 28 de setembro, voltam a valer as regras anteriores, ou seja, apenas pessoas com 60 anos ou mais estão aptas a retirar o benefício. Até lá, beneficiários de qualquer idade podem fazer a retirada do dinheiro.

Regras de saque do PIS

Os pagamentos das cotas do PIS de até 1.500 reais podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão. Também será possível sacar até esse valor nas lotéricas e correspondentes bancários com Cartão e Senha do Cidadão e apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Saques de valores até 3.000 reais poderão ser feitos no autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes com Cartão e Senha Cidadão e documento oficial de identificação com foto. Saques acima de 3.000 reais só poderão ser feitos nas agências, com documento oficial. 

Regra de saque do Pasep

Cotistas do Pasep que não forem correntistas do BB poderão transferir saldos de até 2.500 reais para outra conta de sua titularidade sem custo. A transferência via TED poderá ser feita nos terminais de autoatendimento ou pela internet (www.bb.com.br/pasep). Saques acima desse valor de não-correntistas deverão ser feitos na agência com apresentação de documento oficial de identificação.