Venda da Eletrobras não aumentará tarifa, rebate secretário de Guedes

O secretário Diogo Mac Cord assumiu uma missão árdua. Depois de quase dois anos da gestão de Salim Mattar na Secretaria de Desestatizações, do Ministério da Economia, quando nenhuma empresa relevante havia sido concedida à iniciativa privada, o engenheiro mecânico mestre em administração em Harvard assumiu o posto. Ele deixou o cargo de secretário de Infraestrutura na pasta do ministro Paulo Guedes para enfrentar o desafio das privatizações. Não tem sido fácil. Nesta semana, o governo aprovou o projeto de capitalização da Eletrobras, matéria em discussão desde o governo Fernando Henrique Cardoso, como aborda edição de VEJA. Apesar das críticas de setores do mercado quanto à modelagem do projeto, Mac Cord comemora, em entrevista a VEJA, o feito e minimiza os “jabutis” inseridos no projeto.

Como o senhor avalia o projeto aprovado? O governo ficou bastante satisfeito. Os principais pontos que atrapalhavam o projeto foram retirados durante a tramitação. Era um projeto que se discutia desde os anos 1990, o que mostra a força do governo. É uma vitória. 

Mas o texto foi muito modificado. Nossa medida provisória era limpa, e contava apenas com a privatização da Eletrobras. Ela voltou com uma reorganização, prevendo a contratação de potências que os parlamentares acharam que era relevante se discutir, porque a gente passa por um cenário de escassez hídrica e a Eletrobras é a principal fonte de energia do país.

Uma das principais críticas envolve a obrigação de contratação de térmicas movidas a gás. Isso não é nocivo? Num primeiro momento, achamos que a discussão não era necessária. Já que o Congresso quis entrar nesse mérito, trabalhamos para o aperfeiçoar. Há pontos que são chamados de jabutis. Porém, se sobraram os jabutis, nós conseguimos tirar os elefantes.

Como quais? Foram retirados os pontos que tiravam 37 bilhões de reais da Eletrobras, outros 12 bilhões de reais de Tucuruí (usina hidrelétrica), subsídios de 10 bilhões de reais para o carvão. Isso tudo foi retirado, por meio de muito trabalho corpo a corpo com parlamentares, explicando o projeto.

Mas esse último ponto foi mantido, não? Na versão originalmente aprovada pela Câmara, estava previsto que as contratações se dariam apenas pela localização. Alguns grupos que atrapalharam o processo só fizeram bater. O resultado: o Senado delimitou ainda mais a localização das terras, definiram restrições, mas mantiveram o preço-teto, o que acaba gerando um estímulo para o mercado correr atrás de soluções viáveis que caibam neste preço-teto.

O senhor considera, então, que foi uma boa saída? Estamos aposentando usinas, como as movidas a diesel, cuja operação custa três vezes mais, pelas movidas a gás natural, uma forma de energia mais limpa e não intermitente como a eólica.

Quais as principais resistências para a aprovação? Houve muita desinformação, com discursos que são sempre os mesmos por parte da oposição, de que aumentaria a tarifa. Trata-se de um setor muito estruturado e com grupos de interesse muito bem definidos. Se criou essa narrativa, a mesma que é criada em qualquer privatização, por grupos com muito acesso, no debate público. Não terá aumento de tarifa. 

Por que a opção por envio de uma medida provisória, e não um projeto de lei? O ex-presidente Michel Temer mandou uma primeira versão de um projeto de lei em 2018. No ano seguinte, nós encaminhamos um projeto de lei. O Congresso Nacional nunca acolheu.

A mudança na presidência da Câmara foi positiva para este processo? O antigo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nunca escolheu um relator para o projeto. Quando os iluminados dizem que não poderíamos ter enviado por medida provisória, respondemos que os projetos de lei não foram apreciados. Antes não era urgente, tínhamos tempo para discutir. Agora, não há mais tempo.