A Volkswagen foi condenada a pagar 165 milhões de reais por danos morais coletivos em decorrência de condições de trabalho análogo a escravidão entre os anos de 1974 e 1986, durante a ditadura militar. Trata-se da maior indenização por trabalho análogo à escravidão da história do país, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação movida pelo MPT é referente a um antigo empreendimento da montadora no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará. A Justiça do Trabalho do estado publicou a sua decisão na sexta-feira, 29. A Volkswagen disse que vai apresentar recurso contra a decisão.

Há provas de que a divisão brasileira da Volkswagen teria “se beneficiado diretamente da exploração ilícita da mão de obra” no Pará, segundo deliberação do juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção do estado. A decisão determina que a Volkswagen reconheça a existência de trabalho análogo à escravidão em seu antigo empreendimento e e peça desculpas aos trabalhadores atingidos e à sociedade, segundo o Ministério Público do Trabalho. Outras formas de violência e servidão por dívida também são mencionadas no processo e na decisão da Justiça.

Em nota, a montadora afirmou que “seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores” e que “defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis” (veja na íntegra abaixo).

A ação do MPT aponta que cerca de mil trabalhadores teriam sido vítimas de jornadas de trabalho exaustivas, alojamentos degradantes, falta de acesso à água potável e monitoramento de agentes armados nas antigas instalações da Volkswagen. O caso foi denunciado em 2019 pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que atuava no Pará à época. O MPT diz que teve acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovam as alegações de trabalho escravo. O processo contra a montadora foi movido em dezembro de 2024, após tentativas de acordo falharem em anos anteriores.

O empreendimento da Volkswagen no Pará contou com financiamento público durante o período da ditadura militar. A montadora se instalou na região para derrubar a vegetação local e criar gado, incentivada pela política de ocupação e exploração da floresta promovida pelos governos da época.

Confira a nota da Volkswagen divulgada à imprensa:

“A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão em primeira instância relacionada à investigação da Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores. Com um legado de 72 anos, a empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”.

Os fatos que mexem no bolso são o destaque da análise do VEJA Mercado:

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