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Como já se esperava, a votação do Orçamento vai ficar para depois do Carnaval. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), convocou a reunião para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na terça-feira, 11 de março, às 15h. 

A expectativa é que o relator do Orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresente o relatório final sobre o projeto antes da data agendada para votação. A votação vai encerrar um período de meses de atraso, já que o Orçamento deveria ter sido aprovado no fim do ano passado. 

O atraso não é inédito: em anos anteriores a votação também foi adiada. Vale lembrar que a votação da PEC do Corte de Gastos influenciou o atraso, já que as medidas de ajuste serão integradas ao Orçamento deste ano e foram aprovadas às vésperas do recesso dos parlamentares.  

Disputa sobre emendas contribui para o atraso

Questões políticas também travam a votação. É o caso da disputa envolvendo as emendas parlamentares. Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam 4,2 bilhões de reais do orçamento da União. O ministro  atendeu a um questionamento feito pelo PSOL referente ao ofício autorizando a execução das emendas, enviado pela Câmara dos Deputados ao poder Executivo.  

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O problema apontado foi a ausência de registro formal e de aprovação prévia pelas respectivas comissões das Casas, que solicitaram os valores por meio de ofício assinado por seus líderes. Diante da suspeita de irregularidades nas emendas, o ministro determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal. A liberação das emendas ficou sujeita ao cumprimento de critérios de transparência. 

Nesta quinta-feira 27, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, vão se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, para tratar da liberação das emendas parlamentares. Isso porque, apesar de o Congresso Nacional ter aprovado novas regras de transparência e rastreabilidade, Dino manteve o bloqueio.