A referência sergipana para o PL da Escola em Tempo Integral

O projeto de lei que prevê a implementação do programa Escola em Tempo Integral, aprovado na Câmara no início do mês, tem no interior de Sergipe um projeto que pode servir de inspiração: o Centro de Excelência Dom Juvêncio de Britto, uma escola pública de Ensino Médio Integral localizada em Canindé de São Francisco o Alto Sertão Sergipano. Lá, multiplicam-se os projetos científicos de alunos – já são mais de 40 neste ano – e 15 foram premiados em competições diversas, o que rendeu ao colégio o Prêmio de Incentivo ao Empreendedorismo Científico (PIEC). 

No ano passado, foram desenvolvidos outros mais de 50 trabalhos na escola, que fica a uma distância de 200 km da capital sergipana, Aracaju. Há ainda startups desenvolvidas pelos alunos, com apoio do Sebrae. As iniciativas credenciaram os jovens da escola a participarem da Copa Colegial de Empreendedorismo, uma competição científica que vai dar aos ganhadores uma viagem ao Vale do Silício, na Califórnia, Estados Unidos, onde se concentram grandes empresas e incubadoras de inovação tecnológicas do mundo.

Com modelo formulado a partir dos componentes curriculares previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ministério da Educação, o Centro de Excelência Dom Juvêncio de Britto é uma das cerca de 6,4 mil escolas que já contam, no Brasil, com Ensino Médio Integral, segundo o Censo Escolar de 2022. No colégio sergipano, há parcerias da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec) e do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), além de empresas privadas e do Sebrae. 

Entre os trabalhos já desenvolvidos, está o Lactaneja, uma bebida láctea sertaneja, projeto que aborda a temática da subnutrição, um problema presente na região, e com matérias-primas abundantes ali. A iniciativa esteve na MostraTec, uma das maiores feiras de ciência e tecnologia da América Latina, no ano passado, e conquistou o erceiro lugar na categoria Engenharia Ambiental e Sanitária. Outro projeto é o TrioCrim, três fitoterápicos à base de alecrim, que trata das plantas medicinais regionais.

Incentivo bilionário

Aprovado na Câmara em 3 de julho, o PL que prevê a implementação do programa Escola em Tempo Integral no Brasil conta com incentivos de 2 bilhões de reais aos estados e municípios para 2023 e 2024. O texto aguarda tramitação no Senado, e determina que os alunos permaneçam na escola em dois períodos, além de abrir o leque de itens aos quais o dinheiro deve ser direcionado. 

Para os investimentos, segundo a proposta, deverão ser priorizadas as escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tal como o exemplo cearense, e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além daquelas que atendam alunos em situação de maior vulnerabilidade. As escolas com alunos de famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e aquelas que estão em comunidades indígenas e quilombolas também terão prioridade. Haverá metas, para os colégios, de novas matrículas em tempo integral, como condição para aprovação da prestação de contas. E os recursos disponibilizados também só poderão ser usados para o desenvolvimento do ensino – e não para o pagamento de inativos, por exemplo.